Campo Grande (MS) – O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), vai disponibilizar diversos serviços via internet que devem eliminar a emissão de pelo menos 300 mil documentos ao ano e desta forma, facilitar os trabalhos de diversos segmentos da classe produtiva de Mato Grosso do Sul. Os novos modelos que serão adotados nas relações com o contribuinte foram apresentados hoje (6/12) na sala de reuniões da Governadoria.
A partir deste mês a Sefaz inicia um novo momento de modernização de seus serviços. Dos 15 serviços já implementados a partir de 2010, pelo Programa ICMS Transparente, o contribuinte terá à disposição mais oito novos serviços. Conforme o governador André Puccinelli, o objetivo do governo do Estado é garantir um diálogo aberto com a sociedade, otimizando os serviços. “Um governo só funciona se tiver uma interlocução aberta com a sociedade. Quanto mais a gente interage, menos a gente erra”, afirmou.
Durante a reunião com o governador, representantes dos segmentos da classe produtiva do Estado conheceram as novidades que serão adotadas ao longo do ano de 2012 como, por exemplo, a reforma de 42 Agências Fazendárias (Agenfa) que são unidades regionalizadas de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com o secretário da Sefaz, Mário Sérgio Lorenzeto, 14 Agenfas começam reforma entre dezembro deste ano e março de 2012 e outras 28 unidades no decorrer do ano que vem.
A partir de janeiro de 2012, um total de 15 Agenfas passará a funcionar no período das 7h30 às 17h30 sem interrupção para o almoço. São elas: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Paranaíba, Naviraí, Ponta Porã, Corumbá, Nova Andradina, Costa Rica, Coxim, Bataguassu, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Jardim e Mundo Novo. As demais Agenfas vão funcionar das 7h30 às 13h30.
A reforma das Agenfas assim como a modernização dos serviços integra um novo modelo adotado pela Sefaz para facilitar a vida do contribuinte. “A Receita Federal já vem modernizando suas atividades e nós com estes serviços vamos dar um passo imenso em direção à modernidade. Cerca de 300 mil documentos serão eliminados. Temos na Sefaz documentos, por exemplo, com 100 páginas”, informou Mário Sérgio Lorenzetto.
Economia
Durante a apresentação dos novos serviços, o secretário de Estado da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, convidou os Sindicatos Rurais para um convênio para que estes também possam emitir a versão eletrônica da Nota Fiscal de Produtor. Conforme o secretário, a adesão ao serviço com a emissão de notas de forma eletrônica poderá reduzir em 95% o custo ao produtor rural. “A taxa de emissão da Nota Fiscal na Agenfa está em torno de R$ 8,05 e vai cair para R$ 0,45 com a emissão eletrônica. Queremos chegar ao custo zero”, ressaltou.
Dados da Sefaz mostram que pelo menos 500 mil notas fiscais do produtor são emitidas ao ano, e que a adesão à emissão de nota fiscal eletrônica poderia gerar uma economia de R$ 3,8 milhões ao ano para os produtores rurais.
Modernização
Os novos serviços apresentados e que integram o programa MS Transparente continuam reduzindo papel e a necessidade de atendimento presencial. Até o dia 31 de dezembro deste ano o programa deve disponibilizar ao contribuinte a solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Comércio e Indústria; solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais; comprovação automática de contra-nota da Nota Fiscal de Produtor.
A partir do dia 31 de janeiro de 2012, a Sefaz também vai disponibilizar o serviço de solicitação eletrônica de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica e o pedido eletrônico de Dispensa de Nota Fiscal Eletrônica. Já a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, o contribuinte vai contar com a emissão eletrônica de Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira e solicitação eletrônica de Inscrição Estadual – Produtor. Em 1º de abril de 2012, estará disponível a solicitação eletrônica de Revisão de ICMS Garantido. Até o final de 2013 deverão ser disponibilizados eletronicamente os demais serviços de atendimento ao contribuinte prestados pelas Agenfas.
De acordo com Fábio José Figueiredo, integrante do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Sefaz, o objetivo é dar continuidade ao programa ICMS Transparente que vem estabelecendo novas relações de transparência e confiança com o contribuinte. “Nosso foco é a redução da burocracia e focar o autoatendimento em que através do portal de relacionamento da Sefaz, o ICMS Transparente, o contribuinte mesmo solicita seu atendimento e é prestado o serviço automaticamente”, disse.
Conforme Fábio Figueiredo, a Sefaz está reaproveitando a prestação de serviços de parceiros como a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) que recepciona toda a documentação para fazer a abertura da empresa e a secretaria retém essa documentação novamente. A Sefaz está utilizando todo o banco de dados da Jucems.
Por enquanto, nesta primeira etapa, os segmentos de atividade econômica como de cerealistas, postos de combustíveis e frigoríficos não vão participar deste programa, já que necessitam de documentação extra e estudo mais detalhado.
Fonte: noticias.ms
Por: Bianca de Freitas Caruso
Fotos: Rachid Waqued
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