Jerson deve ler as mensagens do governo nesta terçaA Assembleia Legislativa deu início a um esforço concentrado a fim de limpar a pauta de votação, incluindo um pacotão de 14 projetos remetido à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB), cujas matérias terão de ser apreciadas até a próxima quinta-feira, data a partir da qual os parlamentares entrarão em recesso.
Em tramitação em regime de urgência, as mensagens do governo devem ser lidas na sessão desta terça-feira, conforme adianta o líder do governo na Assembleia, deputado Júnior Mochi (PMDB).
Entre as mensagens do Executivo encaminhadas nesta segunda-feira, estão dois projetos que tratam do reajuste salarial dos professores, de 8,36%, e incorporação da regência, e o projeto que prevê promoção para os cabos da Polícia Militar e Bombeiros com mais de 26 anos de serviço com dispensa de curso de formação de sargentos.
Na área do funcionalismo, foram encaminhados outros quatro projetos. Um cria a função de técnico hospitalar e outro regula os plantões, estabelecendo a escala 12h por 36h, no quadro da Secretaria de Saúde. Na verdade, segundo o líder do governo, o projeto da escala apenas formaliza o que já é praticado.
Outros dois projetos beneficiam servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), criando funções comissionadas para eliminar a distorção nos vencimentos de servidores da Sejusp que são cedidos, além de revisar o quadro da Agepen.
Dois outros projetos, regularizam a cobrança de taxas de fiscalização de obras de saneamento e gás natural. Segundo Junior Mochi, esses projetos também regularizam uma situação que já é praticada e faltava o amparo legal.
Outro projeto converte a fórmula de cálculo do Fundersul, que não será mais indexada e sim pela unidade fiscal de referência do Estrado, a Uferms. Também integram o pacote de mensagens do Executivo projetos de normatização da Agprev (Agência de Previdência), adequação da legislação para que os defensores do Estado possam concorrer à Defensoria Especial, e que trata de alienação de bens e direitos do Estado.
Fonte: conjunturaonline
Por: Willams Araújo
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