Goiânia (Goiás) – O III Encontro de Governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins coloca em pauta temas que os Estados querem ver avançar nas áreas de incremento de receitas e finanças, e assuntos referentes a planejamento e desenvolvimento. A vice-governadora Simone Tebet já está no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo goiano, para participar da reunião. A comitiva sul-mato-grossense conta também com os secretários Tereza Cristina Dias (Produção) e Mário Sérgio Lorenzetto (Fazenda).
Na primeira parte do encontro, os governadores discutem a articulação voltada para incremento de receita e finanças: royalties do pré-sal; Lei Kandir; revisão do ônus da dívida com a União; regulamentação do e-commerce; criação de um fundo constitucional para ressarcimento das perdas com a redução de alíquotas de ICMS na reforma tributária; além de alterações legislativas que impactam no equilíbrio econômico-financeiro dos Estados.
Na pauta também constam temas comuns ligados ao planejamento e desenvolvimento: a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, na estrutura da Sudeco; criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional (decorrente da reforma tributária); a convalidação de incentivos fiscais já concedidos; a criação de um banco para operacionalizar os recursos como os do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste); a implantação de uma política industrial especial para a região, que inclua a redução de tributos nos três níveis de governo, além da implantação de ramais ferroviários.
O Encontro tem confirmada a presença, como convidado, do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que fará uma palestra com o tema “Brasil: Conjuntura Nacional e Internacional”. A explanação está agendada para o meio-dia.
Ao fim da reunião, os governadores assinarão a Carta de Goiânia, com um apanhando das propostas, e concederão entrevista coletiva à imprensa.
Fonte: noticias.ms
Por: Gizele Cruz de Oliveira
Foto: Rachid Waqued
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