A cassação de liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a escolha das serventias extrajudiciais (como são chamados os cartórios no âmbito da justiça), que seria realizada quinta-feira (29/9), pelos aprovados em concurso público.
O ministro Luiz Fux cassou a liminar que mantinha titulares sem concurso na frente de cartórios do Estado, que eram mantidos nas funções por força de liminares, como Paulo Pedra e Carlos Henrique dos Santos Pereira.
São 59 cartórios, mas apenas 47 seriam escolhidos pelos aprovados, conforme ordem de classificação no concurso. Com a decisão, o ministro Luiz Fux liberou, inclusive, 12 dessas serventias que estavam indisponíveis.
Nova data será divulgada na segunda-feira (03), permitindo que se tenha uma solução definitiva, conforme informou o desembargador João Maria Lós. Segundo o magistrado, a decisão de incluir os cartórios que estavam indisponíveis poderia vir a ser questionado na justiça pelos aprovados que não comparecessem à reunião do dia 29, pois haviam sido informados que apenas 47 estariam disponíveis. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entende que a decisão tenha causado frustração, mas garante que, com este adiamento o processo terá mais segurança jurídica.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Pedra, que confirmou as informações.
Fonte: midiamax
Por: Dirceu Martins
Foto: ilustração
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