Secretaria explicou sobre os repasses para a prefeitura
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Após a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o governo do Estado emitiu uma nota explicando a utilização dos recursos questionados. A denúncia foi oferecida à Justiça na última sexta-feira (1º) porque, segundo a prefeitura da Capital, o Estado deixou de repassar cerca de R$ 15 milhões entre janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. O montante, conforme o município, seria utilizado para o combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Por meio de nota, o governo do Estado explicou que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) investiu cerca de R$ 20 milhões de oriundos do Estado no combate ao vetor da dengue, zika e chikungunya no ano de 2016. “Este é o levantamento apresentado pela SES referente ao relatório da CGU (Controladoria Geral da União), que questiona a aplicação de R$ 9 milhões de recursos federais especificamente para a campanha de combate à dengue”, informa.
O Estado informou ainda que segundo o relatório de 2015, “do total oriundos do governo federal, apenas R$ 6 milhões teriam sido aplicados nas ações de combate à dengue, enquanto os R$ 3 milhões restantes não tiveram sua aplicação relatada ou justificada”, o que impossibilita a rastreabilidade do dinheiro pela CGU, o que não comprova sua utilização.
A SES explicou que o uso do dinheiro encaminhado pela União foi destinado a ações do bloco de Vigilância em Saúde além da campanha contra o Aedes aegypti. A secretaria ressaltou ainda que os recursos federais são “direcionados especificamente à Vigilância em Saúde”, que é um setor composto por Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Vetores, Laboratório Central e Saúde do Trabalhador.
“Se dividido o recurso entre cada coordenação, obedecendo a portarias ministeriais, apenas R$ 300 mil em recursos federais são aplicados especificamente para os trabalhos de combate à dengue”, informa a SES.
Sobre o valor de R$ 3 milhões, que não foi justificado, a pasta informou que a CGU não reconhece a utilização, mas que a verba é destinada para a campanha em cidades do interior do Estado além de “reformas ou aquisição de insumos laboratoriais, que também fazem parte dos trabalhos de Vigilância em Saúde”.
A SES ainda explica que, embora a CGU determine que os recursos federais devem ser repassados pelas secretarias estaduais quando destinados para campanhas informativas ou obras relacionadas à Vigilância, a secretaria está impossibilitada de fazer a ação devido a um decreto estadual, repassando os valores por intermédio de secretarias específicas.
“Mesmo não sendo feito com o estipulado pelo Ministério da Saúde, mas obedecendo a um regime estadual, a secretaria de Estado de Saúde informa que todos os repasses ou movimentação orçamentária relacionadas aos trabalhos da Vigilância estão documentados, com prestação de contas e disponíveis para consulta”, conclui.
Denúncia do MPE
A apuração do MP teve início depois que a própria prefeitura de Campo Grande acionou o ministério questionando a atitude do Governo do Estado em não repassar recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Para o município, o Estado foi omisso.
Conforme a denúncia apresentada pelo promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grade à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi comprovado que no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 havia R$ 15,5 milhões para combate ao mosquito nos cofres da SES.
Além de não repassar os valores, a denúncia aponta que houve o gasto de R$ 426 mil para despesas que não poderiam ser custeadas com dinheiro. MPE pediu que o secretário da SES, Nelson Tavares, seja condenado pelo crime de improbidade administrativa.
Por: Raiane Carneiro
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