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O Projeto de Lei 043/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 29. O PL altera dispositivo da Lei 3.436/2007, acrescentando a proibição da produção, fornecimento, armazenamento, venda e uso da linha chilena e outros materiais cortantes nas linhas de pipas ou similares no estado.
Conforme justificativa, a linha chilena é uma substância bastante perigosa que traz transtornos, principalmente a motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações ou até causar morte, em decorrência de sua composição, formada por vidro moído, cola, pó de quartzo, óxido de alumínio ou outro solvente. Dessa forma, é preciso que a população se atente ao risco iminente de acidente, tanto por parte de quem manipula o material quanto de qualquer um que se depare com uma linha impregnada com esse produto.
“O tema em questão é de grande relevância nacional, porque é preciso que as pessoas tomem consciência do perigo de se utilizar esse material altamente cortante. Soltar pipa é uma brincadeira saudável, mas utilizando esses artefatos pode se tornar crime”, ressaltou o deputado Dr. Paulo Siufi.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde. Agora a proposta segue para análise do Executivo.
Em Campo Grande, a Lei Complementar Municipal 287/2016, também de autoria de Siufi, que trata do mesmo tema em âmbito municipal, está em vigor desde outubro do mesmo ano.
Fonte: ASSECOM
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