Campo Grande (MS),

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    16/11/2017

    Eduardo Rocha e Paulo Corrêa entregam relatório da CPI da JBS ao governador Reinaldo Azambuja

    Eles são vice-presidente e presidente da Comissão, respectivamente

    © Chico Ribeiro
    O deputado estadual Eduardo Rocha, vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, juntamente com o parlamentar Paulo Corrêa, presidente da comissão, entregaram na tarde desta quinta-feira (16), o relatório final da investigação, ao governador do Estado Reinaldo Azambuja.

    O grupo de cinco integrantes da CPI encerrou os trabalhos no último dia 31 de outubro, com a aprovação do relatório. Nele foi solicitado que seja feito o ressarcimento da empresa JBS aos cofres públicos do Estado, de mais de R$ 731 milhões. A comissão conseguiu que este valor fosse bloqueado pela justiça, mas para garantir a permanência dos milhares de funcionários que temiam serem demitidos, foi desbloqueado, mediante acordo em que se garantiu a quantia em bens para Mato Grosso do Sul.

    Para o parlamentar Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, a CPI fez um trabalho com responsabilidade, sério e sem holofotes e por atuar desta forma, conseguiu grandes vitórias para o Estado.

    “Trabalhamos focamos em apurar os fatos em todo o tempo, para saber o que o governo do Estado possa ter tido de prejuízo nos Tares [Termos de Acordo de Regime Especial]. O resultado foi muito bom. A CPI conseguiu apurar, fechar um acordo com a JBS e os cofres do Estado vai ser ressarcido naquilo que não foi cumprido, Fiquei muito satisfeito com a atuação e agora o Governo pode tomar as providências que lhe achar cabível”, destacou o vice-presidente.

    De acordo com Paulo Corrêa, com a entrega oficial do relatório o Estado está munido de todas as provas encontradas pela CPI de que a JBS causou prejuízos a Mato Grosso do Sul ao deixar de cumprir com os Tares e poderá usar como base para uma possível ação judicial caso a empresa não faça o ressarcimento do valor apurado.

    “A CPI cumpriu o seu objetivo, que era de investigar a denúncia. Além disso, provou que a JBS deixou de fazer o que prometeu. Outro destaque histórico é que a Comissão conseguiu na justiça o bloqueio de mais de R$ 730 milhões da empresa para garantir o ressarcimento. Nosso trabalho se encerra aqui. A partir de agora, com todas as provas, com o relatório entregue aos órgãos competentes, cabe a eles e ao estado fazer valer o acordo assinado pela JBS e cobrar o pagamento”, explicou o presidente.

    Agora o relatório será entregue também à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Federal, à Comissão de Valores Mobiliários, ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à Controladoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas, à Caixa Econômica Federal, ao BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS no Congresso ao presidente da Assembleia Legislativa.

    Também participaram da entrega do relatório o secretário da CPI, Rodrigo Machado e o Secretário Especial de Governo, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.

    CPI

    A Comissão, que ficou conhecida como CPI da JBS, foi instalada em 20 de junho deste ano para apurar as denúncias feitas pelos donos da JBS, os irmãos Wesley e Joesley Batista, sobre o suposto pagamento de propina ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, pela concessão de incentivos fiscais.

    Com foco no Anexo 21 da delação premiada dos executivos, a CPI analisou cinco acordos firmados entre a empresa e o Estado nos últimos anos e concluiu que, ao contrário do que os dois afirmaram, foi a JBS que causou inúmeros prejuízos ao Estado pelo descumprimento dos acordos. 

    Fonte: ASSECOM


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