Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    28/09/2017

    Câmara aprova renegociação de dívidas com a Prefeitura

    Projeto será encaminhado ao prefeito e só passa a valer depois que for sancionado

    Vereadores durante sessão na Câmara Municipal nesta quinta-feira (28) © Divulgação
    A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira (28), o projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas com a Prefeitura de Campo Grande. Além da lei, também foi aprovada emenda apresentada pela própria Casa de Leis que amplia os descontos e prazos de pagamentos das dívidas.

    A lei engloba todos os tributos e taxas cobrados pela prefeitura, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

    Com a aprovação o contribuinte passa a ter três formas de pagamento de débitos com os impostos cobrados pela prefeitura: à vista com desconto de 90% nos encargos, além de parcelamentos em seis ou 12 meses do valor.

    No projeto original, o campo-grandense tinha descontos de 80% de pagamento à vista e poderia parcelas as dividas em apenas cinco vezes.

    Como foi aprovado em regime de urgência o projeto agora segue para o chefe do administrativo Marquinhos Trad e só passa a valer após ser sancionado.

    Compareceram na sessão 28 dos 29 vereadores. O projeto e a emenda que amplia os benefícios foram votados separados. Apenas o vereador André Salineiro (PSDB) foi contrario a aprovação da emenda que amplia o benefícios aos contribuintes. Já o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos presentes.

    “Quem se beneficia com esse sistema é o mal pagador, pois o bom pagador, que não tinha condições, quitou suas dívidas na primeira oportunidade oferecida, que foi no início do ano. Agora vem um projeto melhor, o que não é justo para quem já pagou as dívidas”, justifica o parlamentar.

    No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.

    Fonte: campograndenews
    Por: Guilherme Henri e Mayara Bueno


    Imprimir

    RECENTES

    POLÍTICA

    CONCURSOS