Campo Grande (MS),

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    08/08/2017

    Por unanimidade, deputados aprovam projeto que convalida incentivos fiscais

    Governo e deputados reunidos nesta manhã. (Foto: Leonardo Rocha)
    Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos a empresas que se instalaram em Mato Grosso do Sul nos últimos dez anos. O projeto foi apresentado e aprovado hoje, em regime de urgência.

    Representantes do governo se reuniram nesta manhã com os deputados para pedir que eles aprovassem, em regime de urgência, o projeto. A sensibilização deu certo. Foram 18 votos a favor e nenhum contra.

    O projeto é a regulamentação estadual dos incentivos fiscais, horas após o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a lei federal. Agora cabe ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionar e publicar o projeto.

    "O que muda na prática é que agora haverá segurança jurídica para todos os incentivos fiscais que demos. Houve uma normatização e as regras são as mesmas para quem já tem incentivo em vigor", explica o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.

    Fonte: campograndenews
    Por: Priscilla Peres e Leonardo Rocha


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