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    domingo, 27 de novembro de 2016

    Temer, Maia e Renan concedem entrevista conjunta neste domingo

    Segundo Cristiana Lôbo, intenção é mostrar rejeição a anistia ao caixa 2. Deputados cogitaram incluir medida em projeto de medidas anticorrupção.

    presidente Michel Temer - Arquivo

    O presidente Michel Temer e os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram uma entrevista coletiva para as 12h deste domingo (27).

    O tema da entrevista não foi divulgado, mas o blog de Cristiana Lôbo informou que o principal objetivo do Palácio do Planalto é sinalizar que o governo está trabalhando para enfrentar as dificuldades da economia e que não está disposto a aceitar a anistia à prática de caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral), principal ponto de polêmica no projeto de combate à corrupção discutido na Câmara.

    Neste sábado (23), Maia se reuniu com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília. Na saída do encontro, disse que a votação no plenário não terá emenda relacionada a anistia, ou seja, o perdão a crimes praticados em campanhas eleitorais anteriores.

    “Não haverá nada que venha a anistiar nenhum tipo de crime. Não haverá nenhum texto que irá anistiar ninguém de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato ou lavagem”, afirmou Maia.

    De acordo com o presidente da Câmara, o encontro com Temer serviu para tratar das pautas prioritárias para o governo que tramitam no Congresso, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos e a proposta de reforma da Previdência, além do pacote anticorrupção.

    Emenda polêmica

    Na quinta-feira (24), a votação do projeto com medidas anticorrupção acabou adiada para esta terça-feira (29) após ter sido revelada uma articulação que previa a apresentação de uma emenda para anistiar quem tivesse feito uso de caixa dois em eleições passadas.

    Nos bastidores da Câmara, chegou a circular um texto de uma emenda que previa livrar, em todas as esferas (cível, criminal e eleitoral) quem tivesse praticado caixa dois.

    Maia admitiu a existência de um texto com essa finalidade, mas afirmou que tinha o apoio apenas de uma minoria.

    “Aquela emenda nunca teve apoio majoritário dos partidos políticos. Ela pode ter existido, mas nunca teve assinatura de nenhum líder, nunca foi consenso em nenhuma reunião em que eu participei e, certamente, se alguém a apresentasse como emenda no plenário, haveria apenas um resultado, que é a sua derrota”, disse.

    Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a divulgar uma nota na qual afirmou que não colocará em votação qualquer projeto que envolve anistia de campanhas eleitorais.

    Comissão

    A comissão especial aprovou na quinta-feira um parecer que torna crime o caixa 2, mas não faz menção específica sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas.

    Com isso, ficariam valendo as regras vigentes, pelas quais quem comete caixa 2 é enquadrado em outros crimes, como prestação de contas falsa e lavagem de dinheiro.

    A intenção de parte dos parlamentares na Câmara é incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 no período anterior à entrada em vigor da nova lei.

    Crime de responsabilidade

    Se por um lado Maia garante que a anistia ao caixa dois não será votada, ele não está tão certo quanto à sugestão de permitir que juízes e membros do Ministério Público possam ser enquadrados no crime de responsabilidade, como defende boa parte dos partidos.

    “Se alguém apresentar a emenda, terá que ser votado. Eu acho que não é o ambiente adequado neste projeto. [...] Acho, inclusive, que tem uma discussão se, na verdade, não deveria ser por emenda constitucional. Talvez seja até inconstitucional esse encaminhamento por projeto de lei”, ponderou.

    Para ele, a eventual aprovação de uma medida como essa geraria “desgaste na relação entre os poderes na República”.



    Do G1, em Brasília e em São Paulo


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