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| deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) - Divulgação |
A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre as medidas contra a corrupção adiou para a terça-feira (22) a votação do texto do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), após ser adiada na quarta-feira (16) durante invasão do plenário da Câmara por manifestantes a favor da intervenção militar no país.
Questionado em relação a essas medidas contra a corrupção, o deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) se posicionou concedendo entrevista aos ativistas dos Movimentos Populares de Rua, na quinta-feira (17), em Brasília.
“Sou a favor da aprovação de medidas contra corrupção; sou a favor da criminalização do enriquecimento ilícito, sou a favor do fim da prescrição retroativa, sou a favor do aumento de penas por crimes contra a corrupção, sou a favor da criminalização do caixa dois. Não sou favorável à validação da prova ilícita e não sou favorável à manutenção da irresponsabilidade de quem acusa. Não estamos mudando ou criando uma lei anticorrupção. Nós estamos mudando o direito penal brasileiro, mudando no sentido de reforçar a acusação. Estamos aumentando o poder da acusação. Quem tem mais poder, tem que ter mais responsabilidade. Quem causar danos dolosos com a sua atuação acusatória tem que ser pessoalmente responsabilizado pelos danos que causou. É natural da democracia”, afirma Marun.
O deputado faz questão de ressaltar que a acusação vai ficar bem mais forte no projeto que deverão aprovar e enfatiza que deve também constar a punição pessoal para aquele agente do estado que atua até de forma dolosa causando dano com esse poder ao cidadão.
Perguntado sobre esse trabalho em conjunto com o relator do projeto na elaboração do texto, Marun foi incisivo ao explicar que está dialogando muito com o deputado Ônyx Lorenzoni. “Não estou fazendo nenhum voto separado. Isso é mentira. Estou tentando ajudar o deputado Ônyx a fazer um relatório que avance no combate a corrupção e que isso não represente um retrocesso”, explica.
Marun destacou abaixo os princípios em que baseia sua atuação:
1) Somos todos iguais perante a lei;
2) Entendo que as garantias individuais são conquistas;
3) Tem que melhorar o combate à corrupção e por isso estamos colocando no ordenamento jurídico como um todo o fim da prescrição retroativa. Nós estamos colocando no reordenamento jurídico a criminalização do enriquecimento ilícito. Estamos colocando no reordenamento jurídico o aumento das penas em crimes de corrupção;
4) O fim dos recursos protelatórios.
Ao finalizar, Marun diz torcer e muito para que o relator do projeto consiga elaborar um bom relatório e que esse relatório se transforme em um avanço no combate ao crime de corrupção. “A impunidade está uma loucura, o crime organizado está tomando conta, espero que seja um avanço no combate ao crime, especialmente de corrupção e torço para que o Brasil não retroaja aos tempos da ditadura, que sou contra”, finaliza.
Se aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, em seguida, deve ser aprovado também no Senado até que vire lei.
O projeto teve origem nas "10 Medidas de Combate à Corrupção” elaborado pelo MPF - Ministério Público Federal, com a participação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e foi enviado à Câmara com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas. O texto é um projeto de iniciativa popular.
Fonte: ASSECOM
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