Campo Grande (MS),

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    sexta-feira, 9 de setembro de 2016

    TJ-MS aguarda oficialização da Câmara para enviar processos de Olarte para 1ª instância

    Desembargador Bonassini fez despacho nessa quinta

    Divulgação

    Após a renúncia do então vice-prefeito e prefeito afastado Gilmar Olarte (sem partido) ter ocorrido por meio de carta nessa quinta, levada por seu advogado, na Câmara Municipal de Campo Grande, o desembargador Luiz Claudio Bonassini fez um despacho no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em que deixa claro que aguarda a oficialização da casa de leis para enviar os processo de Olarte para a 1ª instância. Atualmente está em 2ª pelo foro privilegiado.

    O despacho aparece tanto no processo da operação Coffe Break como na Pecúnia, na qual é a que ele está preso desde o dia 15 de agosto, assim como a sua esposa Andreia Olarte (sem partido). “Gilmar Antunes Olarte informa aos autos que apresentou pedido de renúncia ao cargo de prefeito junto à Câmara Municipal, e requer a remessa do processo ao primeiro grau da Justiça Estadual. Com efeito, a competência do Tribunal de Justiça para processar o presente feito decorreu do fato de Gilmar ser o prefeito da capital, detentor, portanto, do foro por prerrogativa de função”, traz o despacho.

    O desembargador ainda explica que assim que a justiça for oficializada os processos de Olarte passa a ser de responsabilidade da comarca da Capital. “A renúncia é uma das formas de extinção do mandato, e assim que concretizada pelo Poder Legislativo Municipal, traz como corolário a modificação da competência, já que o presente feito encontra-se no início, ao contrário de outra ação penal a que o requerente responde, cuja instrução foi encerrada. De tal maneira, assim que a Câmara Municipal oficiar ao Juízo, informando sobre a concretização da renúncia, dever-se-á cancelar a distribuição e remeter o presente feito à primeira instância, a fim de ser redistribuído a um dos Juízos criminais da comarca de Campo Grande, a quem caberá analisar os pedidos pendentes de apreciação e dar prosseguimento ao feito na forma legal. Por ora, aguarde-se a manifestação da Câmara de Vereadores”.

    O advogado de Olarte disse, nessa quinta, ao levar a carta da Câmara que o intuito da renúncia foi ter mais alternativas para buscar a liberdade de sue cliente e de sua esposa. “Com isso, esperamos que os processos se encaminhem para o primeiro grau, já que ele não tem mais foro privilegiado e assim teremos mais opções de recurso para recorrer e tentar tirá-lo da prisão”.

    A informação e a carta de renúncia deve ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande para ser oficializada. Até o fechamento desta matéria não havia sido publicado ainda.

    Processos

    Olarte está denunciado nos dois processos em questão. Na Coffee Break, o Ministério Público do Estado denunciou ao Tribunal de Justiça 24 pessoas por suposta associação criminosa, corrupção passiva e ativa. A Justiça ainda não determinou se acata ou rejeita a denúncia do órgão.

    Na Operação Pecúnia, Olarte, a esposa Andreia Olarte e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos.

    Olarte também responde por uma ação penal sobre a investigação da Operação Adna de 2014, que ‘descortinou’ articulações de 'irmãos de igreja' para suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.

    Salem Pereira Vieira, Gilmar Olarte e Ronan Edson Feitosa de Lima, principais implicados no suposto esquema eram todos membros da Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA) do Brasil, à época em que os delitos teriam sido cometidos.




    Fonte: Midiamax
    Por: Mariana Anjos
    Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/tj-ms-aguarda-oficializacao-camara-enviar-processos-olarte-1a-instancia-314922

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