Campo Grande (MS),

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    domingo, 11 de setembro de 2016

    Cassado por compra de votos, ex-vereador tem candidatura barrada

    A decisão do TRE-MS prevê inelegibilidade até 2020

    Delei Pinheiro perdeu o mandato, ano passado, em uma ação de compra de votos. (Foto: Arquivo).

    A Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Vanderley Pinheiro de Lima, o Delei Pinheiro (PSD). Mesmo tendo o mandato de vereador cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2015, ele tentava se eleger novamente este ano, mas o juiz Marcelo Andrade Campos Silva decidiu indeferir e torná-lo inelegível até 2020.

    Para decidir, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) levou em consideração que Delei Pinheiro perdeu o mandato em uma ação em que é acusado de compra de votos na eleição de 2012. A decisão ocorreu tanto na espera estadual quanto no TSE.

    “Considerando que a inelegibilidade é atinente a condenação por ato das eleições 2012, resta o requerente inelegível até o ano de 2020”, traz um trecho da decisão.

    Delei Pinheiro, por sua vez, tentou argumentar que não houve ainda decisão final, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer. O MPE (Ministério Público Estadual) entendeu que a legislação prevê inelegibilidade tanto no caso de decisão transitada em julgado, quanto nos casos em que ela venha de um órgão colegiado. 

    Outro argumento utilizado pelo ex-vereador é que a decisão de cassação de mandato ainda não havia sido lançada no sistema.

    Em 2015, além de Delei Pinheiro, perderam de vez os mandatos Thaís Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT), quando o TSE acolheu o parecer do ministro Edmar Gonzaga, que rejeitou o recurso especial eleitoral apresentada por eles.

    A Justiça restabeleceu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de 2013, que cassou o mandato dos três, por indícios de compra de voto. Alceu Bueno também teve decisão contrária, mas, na ocasião, já havia renunciado ao cargo.

    Pedra, aliado do prefeito Alcides Bernal (PP), tentou se candidatar novamente este ano, mesmo tendo perdido o mandato. Mas, no caso dele, seu próprio partido, o PDT, vetou a tentativa.

    Procuramos o ex-vereador, que afirmou que entrará com recurso em Brasília, para tentar reverter a decisão do ano passado. Seu argumento é que o processo julgou o caso dele junto com os demais ex-parlamentares. Como todos faziam parte de uma mesma ação, a decisão foi voltada para todos e não teria sido analisado caso a caso.

    A partir do recurso no TSE, a expectativa é reverter a decisão que barrou sua candidatura.




    Fonte: campograndenews
    por: Mayara Bueno
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/cassado-por-compra-de-votos-ex-vereador-tem-candidatura-barrada

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