Campo Grande (MS),

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    segunda-feira, 22 de agosto de 2016

    Senado dá início nesta semana ao julgamento do impeachment de Dilma

    Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.

    O plenário do Senado será o principal foco do Congresso nesta semana (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

    Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

    A primeira etapa do julgamento será o depoimento das testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.

    Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

    Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira (26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das testemunhas avançar pelo final de semana.

    Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do Senado.

    Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana. (veja a programação prevista aqui)

    A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

    Para a acusação, esses atrasos configuram operações de crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé) da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos bancários.

    Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment, Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir de 2019. Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e reassumirá a Presidência da República imediatamente.

    Votações

    Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

    A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na semana passada. No entanto, como não havia quórum, a votação foi adiada para esta terça-feira (23).

    A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

    O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

    O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de "securitização".

    A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos) bilionário e queda na arrecadação.

    Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a vários anos.

    Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à vista. Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o pagamento das parcelas.

    As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.

    Congresso e Câmara

    E na Câmara, após uma semana parada por conta da campanha eleitoral, há uma sessão de votação marcada nesta segunda-feira (22) para tentar concluir a votação do projeto que renegocia a dívida dos estados com a União.

    Na manhã de terça, está convocada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, para votar alguns vetos presidenciais, entre eles um relacionado a um segmento do programa Bolsa Família. Se os parlamentares conseguirem apreciar todos os vetos, poderão votar a Lei de Diretrizes e Base (LDO), que traz a previsão de gastos e receitas para o ano que vem.

    Após o fim da sessão do Congresso, está prevista uma sessão da Câmara para votar oito medidas provisórias, incluindo uma que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio.

    Também consta na previsão de votação o projeto que muda as regras de exploração do pré-sal. Pela proposta, a Petrobras não teria mais a obrigação de participar de todos os projetos na área. No entanto, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), calcula que a votação só aconteça na semana que vem.

    Foro privilegiado

    Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza na terça uma audiência pública para discutir o foro privilegiado, que garante a autoridades, como presidente da República, ministros e parlamentares, julgamento em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns.

    Entre os convidados para a audiência há representantes de entidades da magistratura, que encampam a ideia de acabar com a prerrogativa de foro.




    Do G1, em Brasília
    Por: Fernanda Calgaro e Gustavo Garcia

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