Campo Grande (MS),

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    quinta-feira, 4 de agosto de 2016

    Projeto que ameaça acabar com carreira pública mobiliza servidores de MS

    O Sindjufe/MS soma força com outras entidades em Brasília para lutar contra essa ameaça aos servidores públicos de toda as esferas

    Divulgação

    A mobilização de servidores públicos de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil na Câmara dos Deputados no início desta semana conseguiu adiar para a próxima semana, a votação do PLP 257/16, que, entre outros estragos, passaria a inviabilizar a carreira pública e extinguí-la em longo prazo, facilitando a substituição dos postos de trabalho por terceirizados, sob a alegação de maior produtividade.

    O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (Sindjufe/MS) é uma das entidades que luta contra a aprovação desse “famigerado projeto que exclui do debate o fim dos direitos trabalhistas, a extinção da Justiça do Trabalho e o afastamento da proteção legal do trabalhador: a prevalência do combinado sobre o legislado é o maior indicativo do que vem por aí”, critica José Aílton Pinto de Mesquita Filho, coordenador jurídico do Sindjufe/MS.
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    A entidade sindical chama a atenção dos servidores públicos em geral para o perigo que representa esse PLP 257 para todas as categorias, citando os principais pontos de estrangulamento da nova lei: 1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos); 2) Suspensão dos concursos públicos; 3) Congelamento de salários dos servidores públicos; 4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo; 6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; 7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; 8) Destruição da previdência social; 9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%; 10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios; 11) Cortes no orçamento social; 12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento; 13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.

    AMEAÇA CONTINUA 

    Mesmo com o texto substitutivo apresentado na tarde da segunda-feira (1/8), foram mantidas ameaças aos servidores que levaram deputados a se manifestarem em favor do funcionalismo. Com a complexidade do debate do projeto e a tensão crescente pelas cobranças para que a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) seja votada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) construiu acordo para que a votação aconteça na semana que vem.

    Nesse início de semana, sindicalistas e coordenadores das Fenajufe e as delegações vindas dos estados - incluindo os Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral, mobilizados pela aprovação do PLN 3/16 - articularam com as demais categorias do funcionalismo a resistência à proposta que atinge diretamente o serviço público, seja municipal, estadual ou federal. O PLP 257 retira direitos e congela salários, além de exigir até mesmo planos de demissão voluntária (PDVs) de servidores concursados.

    Apesar de uma vitória parcial neste momento, continuar a mobilização contra o PLP 257 é questão vital para a integridade do serviço público de qualidade no Brasil. O Sindjufe/MS orienta que a pressão continue sobre os parlamentares de Mato Grosso do Sul para que essa matéria não seja aprovada em hipótese alguma.



    Fonte: ASSECOM
    Por: Wilson Aquino

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