Senador Nelsinho Trad relata projeto para regulamentação de transcritor e revisor de textos em braile que tem aprovação unânime na Comissão de Assuntos Sociais
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O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) relatou com parecer favorável ao projeto de lei, 50/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em braile, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, e pode seguir direto para votação na Câmara dos Deputados. “O senador Nelsinho Trad tem sido muito feliz no relatório dele, que aprimora o projeto de uma matéria que vai regular a profissão de transcritor e revisor de braile, é um braço, um carinho a todos com deficiência visual”, destacou o senador Paulo Paim.
De acordo com o senador Nelsinho Trad, a proposta estabelece a formação obrigatória para a profissão: ter completado ao menos o ensino médio e possuir certificado de habilitação expedido por órgãos oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação; ou ter exercido a profissão de transcritor ou revisor por, pelo menos, três anos antes da promulgação da lei.
O projeto a determina que a carga horária diária do transcritor e do revisor de textos em braille seja de seis horas diárias e de 30 horas semanais, com intervalo de repouso de 10 minutos a cada duas horas de trabalho. E cita que o empregador deve garantir a estrutura necessária para os profissionais, como acesso à internet, às normas técnicas e a dicionários e outras obras necessárias.
Em seu discurso, o autor do projeto, senador Paim, contou que o seu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul, Santos Fagundes, que trabalha com ele há 30 anos, é cego. Ele e outro colega, também, deficiente visual, elaboraram o conteúdo dessa proposta. “A questão de revisor de toda produção em braille merece uma atenção especial e merece um estudo especial. Então esses profissionais se prepararam ao longo de suas vidas para atender às pessoas que são deficientes visuais e eles têm feito um trabalho magnífico. Por isso que achei mais do que justo entrar com um projeto para garantir de forma oficial que a profissão deles fosse valorizada com a regulamentação”, diz Paim.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou parecer favorável com emendas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 50/2017 também exige que a produção de textos para fins culturais, educacionais e comerciais contem com o auxílio desses profissionais. O parlamentar sul-mato-grossense destacou em suas redes sociais a importância da política de inclusão e citou que a fala do senador Paim o chamou a atenção na apresentação do tema ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Sérgio Petecão (PSD/AC). “Eu fechar os olhos, eu pensar que eu vou viver assim, as dificuldades que eles (cegos) têm. Então, uma lei como essa naturalmente vai melhorando o espaço deles atuarem na sociedade. As palavras do senador @paulopaim me sensibilizaram. Assim, como o projeto de lei, vamos juntos lutar pela acessibilidade no Brasil”, disse o senador Nelsinho Trad.
ASSECOM
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