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O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, esteve em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (16) com o deputado estadual de Mato Grosso, Faissal Calil, para subsidiar o colega parlamentar e trocar experiências sobre o inquérito instaurado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que investiga possíveis erros nas contas de energia elétrica praticados pela concessionária Energisa. “A CPI da Energisa tem dificuldades e enfrenta problemas, mas tem o apoio da população e eu acredito na justiça. Queremos pagar um preço justo pela energia, tem muita gente pagando preços elevados e não vamos aceitar isso calados”.
Faissal luta contra a taxação da energia solar e relata dificuldades enfrentadas pela CPI instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiga o serviço prestado pela Energisa, sobretudo, as altas na conta de energia no estado vizinho. Durante a audiência, algumas semelhanças foram identificadas pelos parlamentares quanto às dificuldades no andamento dos trabalhos de investigação da concessionária.
Assim como Felipe Orro, Faissal cobra explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica. No caso de Mato Grosso, os consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar também sofrem com as cobranças indevidas, “denúncias apontam que a Energisa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes mato-grossenses”, afirma Faissal.
No Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa suspendeu até o dia 30 de abril o prazo de tramitação da CPI, em função das medidas de contenção ao novo coronavírus. Além disso, a Comissão foi intimada no mês de maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.
A Mesa Diretora da Assembleia entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores. Conforme Felipe Orro, a Comissão ainda aguarda decisão do TJMS sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP.
“Precisamos fazer a perícia nos relógios da Energisa. Temos uma liminar na justiça impedindo nosso trabalho. Assim que for derrubada a decisão, daremos continuidade nas perícias. A CPI continua recebendo denúncias. Não aceitamos esse aumento abusivo que a Energisa quer praticar aqui no Estado”, garante o presidente da CPI.
No último dia 06 de abril, A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa Mato Grosso do Sul, responsável pelo atendimento de 1 milhão de unidades consumidores, tomando a mesma decisão para as empresas CPFL Paulista e Energisa Mato Grosso.
“Não queremos apenas a revisão desse novo aumento na tarifa proposto pela Aneel, queremos reajuste zero, ninguém teve aumento de salário e não podemos aceitar esse aumento de mais de 14%, reajuste zero na conta de luz, essa é nossa bandeira”, reitera Felipe Orro.
A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
ASSECOM
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