Sinsap afirma que lavanderia destinada a lavar roupas de hospitais contraria nota técnica para conter coronavírus; Agepen nega
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| Lavanderia que funciona dentro da penitenciária de Dourados lava roupas de hospital e da UPA ©Divulgação/Agepen |
O Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) quer a desativação da lavanderia que funciona dentro da PED (Penitenciária Estadual de Dourados). A entidade denuncia que a lavanderia funciona ao lado da cozinha do maior presídio do Estado e recebe roupas de hospitais da cidade com risco de contaminação.
Em ofício encaminhado ao presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário Aud de Oliveira Chaves, ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública Antonio Carlos Videira, à promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e à Secretaria Estadual de Saúde, o sindicato afirma que o funcionamento da lavanderia contraria nota técnica da própria Agepen, emitida diante da pandemia do novo coronavírus.
A nota técnica para prevenção de contágio por Covid-19 orientou às direções dos presídios sul-mato-grossenses a suspensão de todos os trabalhos do regime fechado e para autorizar apenas casos essenciais ao funcionamento das unidades.
Conforme o ofício assinado pelo presidente do Sinsap André Santiago, irregularidades na penitenciária de Dourados apontadas pelo sindicato desde outubro do ano passado agravam os problemas surgidos com a pandemia de coronavírus.
“Com essa nova realidade, aspectos ligados à higiene, controle sanitário e distanciamento social é a medida necessária que se impõe para evitarmos o aumento no número de casos e a crescente propagação da doença”, afirma o documento.
Conforme o Sinsap, a direção da Agepen insiste em manter o convênio para funcionamento da lavanderia hospitalar. O convênio foi firmado entre a Agepen e a empresa Bataline & Gomes, que tem nome fantasia de Global Serv Prestadora de Serviços.
A empresa tem contrato com a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) e recebe R$ 112 mil por mês para lavar as roupas do Hospital da Vida e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Para executar o serviço, fez convênio com a PED para usar a mão de obra dos presos. Os condenados que trabalham na lavanderia ganham 80% do salário mínimo e diminuem um dia da pena para cada três trabalhados.
“A lavanderia hospitalar instalada dentro do presídio, mesmo com o advento do coronavírus, segue funcionando normalmente. Com isso, os riscos de contaminação aumentaram ainda mais, já que essas roupas hospitalares chegam sujas de sangue, vômitos, manchadas com líquido espesso, amarelado, seroso e opaco, de ferida infeccionada, com células e tecidos mortos, com bactérias, vivas ou mortas, luvas cirúrgicas com sangue, pele humana, placenta, seringas e etc.”, afirma o ofício do Sinsap.
Segundo o sindicato, além dos riscos de contaminar grande número de servidores, o quantitativo de roupas que chega diariamente à penitenciária é muito elevado e inviabiliza procedimentos de vistorias. “Como o manuseio dessas roupas representa risco potencial para os servidores, essa vistoria deixa de ser realizada. Com isso, é grande a possibilidade de materiais ilícitos, inclusive armas, drogas e munições adentrarem na unidade penal”.
Ainda conforme o sindicato, outra situação incomum é a localização da lavanderia ao lado da cozinha, possibilitando a livre circulação de internos que trabalham nesses dois setores. “Isso facilita eventual contaminação dos presos, dos servidores e dos alimentos”. Por dia são preparadas 2.700 refeições para o almoço e o mesmo número para o jantar.
Nesta semana, presos que trabalham na lavanderia enviaram mensagem a jornalistas de Dourados denunciado o caso e afirmando que não iriam mais fazer o serviço, temendo contaminação.
“Solicitamos que essa atividade seja extinta imediatamente dentro da unidade penal. A medida é necessária para interromper a propagação do vírus, preservar a vida, a saúde e a integridade física dos servidores e dos detentos”, afirma o ofício endereçado às autoridades. O Campo Grande News apurou que a lavanderia da PED recebe de 200 a 300 quilos de roupas para lavar todos os dias.
Agepen – Em nota enviada, a Agepen informou que o hospital não manda lençóis de pacientes com coronavírus ou qualquer outra doença infecciosa. “São descartados. A lavanderia obedece todas às normas técnicas de saúde e segurança. Tem a aprovação da Vigilância Sanitária”.
Ainda segundo a agência, os presos que trabalham na lavanderia utilizam equipamentos de segurança e estão alojados em ala específica no setor de trabalho, ou seja, não ficam com o restante da massa carcerária. “A lavanderia tem a separação necessária da cozinha, conforme a própria Vigilância Sanitária atestou”.
Com relação à segurança, segundo a Agepen, todo o descarregamento dos materiais é acompanhado pelos agentes por meio do sistema de vigilância por câmeras. “De qualquer forma, a Agepen irá entrar em contato com a direção do presídio para verificar esta demanda”.
Relatório da CGU – No ano passado, o contrato da Global Serv com a Fundação de Saúde de Dourados foi citado em relatório da CGU (Controladoria Geral da União). Auditoria federal apontou que a Funsaud pagou pela lavagem de 57.540 quilos de roupas, mas não encontrou essa quantidade nos formulários de saída. A GCU apontou ainda dispensa indevida de licitação, simulação de pesquisa de preços e indicativo de montagem processual em favor da Global Serv.
O relatório revelou ligação suspeita da Global Serv com o vereador Junior Rodrigues (PL), então líder da prefeita Délia Razuk (PTB) na Câmara. Três pessoas ligadas à empresa trabalharam no gabinete do vereador. A Câmara de Dourados instalou processo de cassação de Junior Rodrigues por ligação com a empresa, mas em agosto do ano passado, por falta de votos, a denúncia foi arquivada.
Fonte: campograndenews
Por: Helio de Freitas, de Dourados
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