Congresso lança frente em defesa dos profissionais de ambulâncias

Projeto que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados busca segurança jurídica para os condutores

Fábio Trad discursa durante lançamento da Frente, na Câmara. Foto: Cláudio Araújo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão lançar na quarta-feira (11/03), às 14h, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância. O evento, a ser realizado no Salão Verde da primeira Casa, deve contar com a presença de parlamentares e condutores de ambulâncias, cuja categoria já ultrapassa 1 milhão de profissionais em todo o país. Sob a coordenação do deputado federal Fábio Trad (PSD-MT), o novo colegiado – composto por 199 deputados e seis senadores - defende a regulamentação do setor no Brasil, através do exercício legal da atividade de Condutor de Ambulância.

De acordo com o Presidente Nacional da Associação Brasileira dos Condutores de Ambulâncias (ABRAMCA), Alex Douglas dos Santos, a ideia é transformar em lei, uma portaria do Ministério da Saúde que trata do assunto. A garantia legal viria com a aprovação do projeto 3553/15 de origem da Câmara dos Deputados que, com emendas do Senado Federal, estabelece que para o exercício da atividade, o Condutor de Ambulância deve ser maior de 21 anos, possuir ensino médio completo, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias D ou E; e dispor de treinamento especializado, conforme art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da Associação também se queixa dos municípios que, segundo ele, tocam os procedimentos de transporte de emergência da forma e condição que lhes convém.

“Atualmente, a ausência de um profissional de saúde em muitas das ambulâncias que circulam no país, faz com que, indevidamente, o condutor de ambulância responda sozinho pela vida transportada. Porém, não somos reconhecidos como membros de saúde para isso. A gente precisa do acompanhamento de um profissional com a responsabilidade técnica competente”, pontuou Alex Douglas.

Ele lembra que, muitas vezes ocorre não apenas o transporte de pacientes sem acompanhamento de tais profissionais, como também a condução de vários pacientes em uma mesma ambulância, ou até mesmo, a de animais mortos, por exigência de empresas privadas que atendem às concessionárias de rodovias do país.

“Hoje há uma bagunça dentro do serviço pré-hospitalar e estamos sozinhos nessa! É preciso regulamentar o transporte porque os municípios não sabem fazer isso. As doenças e patologias dos que levam ou deixam de levar ficam por conta. Precisamos de um regramento, até porque a ambulância é um estabelecimento móvel de saúde”, completou.

Indicado final do ano passado para relatoria da matéria na CCJ, o deputado Fábio Trad reconheceu que é preciso ir além, garantindo aos profissionais uma segurança jurídica à frente dos transportes.

“Resolver a questão da regulamentação da atividade de condutor de ambulância na CCJ daqui da Casa, já vai representar um grande avanço. Porque com o projeto aprovado na comissão, o encaminhamento direto para a sanção do presidente da República será um processo natural e decisivo para o benefício da categoria”; finalizou Trad.

ASSECOM