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A falta de transparência, tabelas ilegíveis e carência de informações na prestação de contas do 4º Trimestre de 2019 do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul) levou o deputado estadual, Capitão Contar (PSL), a requerer junto ao Governo do Estado mais informações sobre a aplicação do Fundo.
"Precisamos abrir a caixa preta do Fundersul. Nós não sabemos onde esse dinheiro é aplicado. O Fundo foi destinado para o agronegócio à princípio e sabemos que ele não está sendo usado para sua finalidade principal. O mais curioso é que a prestação de contas vem faltando informações essenciais em tabelas praticamente ilegíveis. Precisamos de mais transparência", avalia Contar.
O requerimento foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e aos secretários, Murilo Zauith (Infraestrutura) e Eduardo Riedel (Governo e Gestão), e ao diretor presidente da Agesul, Roberto Araújo.
Dentre os questionamentos, considerados fundamentais para esclarecer as aplicações do Fundersul, foram enviadas ao Governo do Estado as seguintes indagações:
O número especifico da conta corrente onde estão sendo depositados os valores referentes ao recolhimento do Fundersul, somente relativo ao Agro; Prestação de Contas, detalhando separadamente, os recursos utilizados nos termos da Lei nº 1.963/1999, ou seja, relativo aos recursos do Agro, sendo o demonstrativo bancário com um relatório especificando todas as despesas realizadas com os recursos, bem como documentação comprobatória dos contratos firmados para as obras e medições mensais em cada uma delas, contratos em que os recursos são utilizados como contrapartida, contratos para elaboração de projetos, detalhamento de todas as aquisições e manutenções de equipamentos rodoviários, inclusive de combustíveis e lubrificantes destinados à atender a AGESUL e convênios. Além de informações dos recursos repassados aos municípios, especificando exatamente o que foi realizado com o recurso; e ainda relatório dos valores repassados aos municípios, tendo em vista que as folhas 04 e 05 da Prestação de Contas foram encaminhadas ilegíveis.
Segundo o Capitão Contar, essas informações solicitadas são necessárias para avaliação correta das despesas, bem como o demonstrativo de movimentação financeira que não apresenta de forma detalhada a sua destinação, pagamento e/ou qualquer indicativo de despesas.
"Essas informações são necessárias para a análise correta das prestações do que está tramitando aqui na Assembleia já que são inúmeras as reclamações sobre a situação das rodovias estaduais e municipais, o que gera prejuízos significativos para os produtores rurais que, contribuindo com o FUNDERSUL, exigem a devida aplicação e a transparência na destinação dos recursos", argumenta.
ASSECOM
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