Deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que isso poderá acontecer 'se esquerda radicalizar'.
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Entidades da sociedade civil e políticos repudiaram nesta quinta-feira (31) a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de o governo reeditar um novo AI-5, se a esquerda "radicalizar".
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado em13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
O AI-5 é considerado o ato de maior poder repressivo tomado durante a ditadura. Resultou na cassação de mandatos de políticos e na suspensão de garantias constitucionais.
Na prática, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.
Eduardo deu a declaração em uma entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta no canal dela no YouTube.
Antes de Eduardo falar sobre um possível AI-5, a entrevistadora comentou que a América Latina está em "ebulição" e citou os recentes protestos no Chile e a vitória de Alberto Fernández na eleição presidencial da Argentina, que marcou a volta do kirchnerismo ao poder.
Ela perguntou se Eduardo achava que o Foro de São Paulo (organização de partidos de esquerda da América Latina criada nos anos 1990) poderia estar por trás desses eventos. O deputado disse que "seria muita ingenuidade achar que tudo é arquitetado e surgiu ao mesmo tempo".
"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”, disse Eduardo.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada”, completou Eduardo.
Veja a repercussão
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: "O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
Ordem dos Advogados do Brasil: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”
Bruno Araújo, presidente do PSDB: "Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República".
Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal: "Está claro que este foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois."
Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara: “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país [...] A democracia, os direitos e liberdades fundamentais, e o funcionamento das nossas instituições devem ser defendidos por todos os brasileiros. São valores sobre os quais não podemos retroceder um milímetro”.
Roberto Freire, presidente do Cidadania: "Um golpista na verdadeira acepção da palavra. Atenta claramente contra a Democracia no país. Cabe à Câmara dos Deputados exigir do deputado Eduardo Bolsonaro respeito ao Estado de Direito censurando-o publicamente. Se houver insistência, medidas legais mais firmes se impõem."
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal: "É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e MORTES pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país."
Rubens Bueno (Cidadania-PR), deputado federal: “Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o AI-5 é atentar contra a nossa Constituição, que rejeita qualquer instrumento de exceção. Somos um Estado Democrático de Direito, e um parlamentar não pode nem mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro.”
Por G1 — Brasília
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