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De acordo com o chefe da divisão de fiscalização de engenharia, arquitetura e meio ambiente da Corte de Contas, Nasser Nehme Abdallaha, obrigatoriamente a partir de janeiro de 2020, todos os jurisdicionados deverão deixar de enviar as remessas dos processos de obras e serviços de engenharia na forma física, passando a encaminhá-los somente na forma eletrônica, tornando o envio mais prático, eficiente e bem menos oneroso. “O envio eletrônico é uma ideia latente há muito tempo e agora é um caminho sem volta, daí a importância do curso; a plataforma é bem simples e a intenção é facilitar o trabalho do jurisdicionado”.
Para a capacitação, a instrutora Larissa Bueno e Maxim Rudy Fiorese apresentaram todas as funcionalidades do Cadastro de Obras e Serviços, e demonstraram na prática o passo a passo com uma simulação do envio de um processo no sistema.
O curso para a operacionalização do sistema de envio de documentos de engenharia foi dividido em turmas, o que dará a chance de todos os todos os jurisdicionados conhecer o novo processo. O envio dos documentos deverá ser feito sempre de forma periódica, começando pela licitação, o contrato, as alterações contratuais (caso haja), e a execução contratual, finalizando com o recebimento definitivo das obras e serviços.
Nasser Abdallah ressaltou que para o aprimoramento do novo sistema, o Tribunal de Contas está aberto às sugestões. “Da mesma forma que estamos aqui para sanar todas as dúvidas que possam existir, também estamos abertos a críticas e sugestões que contribuam para a melhoria do processo.”
Por: Olga Mongenot