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| ©Aurélio Marques |
Em sessão da Primeira Câmara realizada na manhã desta terça-feira, 27 de agosto, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgaram um total de 14 processos, sendo que destes, somente um processo foi considerado irregular. Presidida pelo conselheiro Marcio Monteiro, a sessão contou com a participação do conselheiro Flávio Kayatt e da Auditora substituta de conselheiro, Patrícia Sarmento. O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa e proferiu seus pareceres.
O conselheiro Flávio Kayatt relatou oito processos, sendo que sete foram julgados pela regularidade e somente um processo regular com ressalva. Como no TC/3815/2018, tendo como responsável Luciano Montali. O processo é referente ao Pregão Eletrônico n. 15, de 2017, realizado pela Defensoria Pública Geral do Estado, por intermédio do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (FUNADEP). O conselheiro votou pela regularidade do Pregão Eletrônico e da formalização da Ata de Registro de Preços.
A cargo do conselheiro Marcio Monteiro ficou um total de seis processos. No TC/6390/2016 da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, tendo como responsável Ronaldo Perches Queiroz. O processo é referente ao contrato administrativo n. 27/2012, tendo como objeto de contratação, serviços de anestesiologia. O conselheiro votou pela regularidade do Procedimento Licitatório, do Contrato Administrativo e do 1º ao 8º Termos Aditivos ao Contrato.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Por: Olga Mongenot
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