Propostas serão enviadas ao Senado na próxima segunda-feira e deverão ser aprovadas em até 65 dias
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O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) participou na terça-feira (20) do encontro com governadores e senadores das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e depois, da reunião de líderes partidários na presidência do Senado com o ministro da Economia Paulo Guedes. Na ocasião, houve a confirmação de que o pacto federativo será enviado ao Senado na próxima segunda-feira.
Esse assunto deverá ser votado e concluído em até 65 dias e vai priorizar o municipalismo, umas das bandeiras do senador Nelsinho Trad. De acordo com ele, ficou acordado que o novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e três projetos de lei. Entre os assuntos que serão tratados nas propostas estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações. Outros temas são o pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019 e uma nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal.
Os textos também devem tratar da ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; da aprovação de projeto que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios (PLP 459/2017); e da aprovação do Plano Mansueto (PLP 149/2019).
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“Foram quase quatro horas de conversa e estou muito satisfeito, porque pelas propostas, Estados e municípios receberão 30% divididos igualmente pelas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destacou o senador Nelsinho Trad.
De acordo com Nelsinho Trad, antes do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) receber o ministro Guedes, ele discutiu estratégias e mecanismos de proteção das três regiões consideradas mais pobres do país na reforma tributária, que tramita no Congresso e, também, conversaram sobre o pacto federativo e a reforma da previdência.
O presidente Davi Alcolumbre afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem”, disse o presidente.
ASSECOM
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