Por 23 votos a 19, deputados retiraram possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. Mudança foi aprovada após acordo entre governo e Centrão.
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| Comissão especial da reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O parecer foi aprovado após mais de 16 horas de reunião e, agora, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Depois de rejeitarem 13 destaques, os parlamentares aprovaram, por 23 votos a 19, uma sugestão de mudança que alterou o texto para retirar a possibilidade de que exportações agrícolas estejam sujeitas à incidência de contribuições previdenciárias, a reoneração das exportações.
O destaque também excluiu trecho que impediria a remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, entre as quais as do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Antes da votação do destaque, Samuel Moreira disse ser contrário à modificação no texto, mas ficou vencido com ajuda de votos de deputados governistas.
Segundo cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sem esses trechos, a economia prevista com a reforma em dez anos cai para R$ 990 bilhões, contra os R$ 1,07 bilhões previstos sem a aprovação da mudança.
Mesmo reduzindo a economia prevista, o destaque foi aprovado com apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e dos partidos da base do governo.
Segundo a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), a aprovação da mudança ocorreu após um acordo com partidos do Centrão, que queriam a aprovação do destaque, para garantir que o relatório de Samuel Moreira passasse na comissão.
A líder do governo, inclusive, contrariou a orientação inicial do PSL que, por meio do deputado Alexandre Frota (SP), havia liberado a bancada do partido para votar de acordo com o que entendesse ser melhor.
Joice pediu a palavra durante o período de orientação dos partidos e indicou que os deputados do PSL deveriam votar pela inclusão do destaque.
A mudança promovida pela comissão foi articulada pela bancada ruralista, que pressionou para a retirada desses trechos da PEC da Previdência. A Frente Parlamentar da Agropecuária chegou a entregar um ofício ao relator solicitando as alterações.
Durante a análise do destaque, os partidos de oposição, que votaram em todos os momentos contra o relatório, defenderam a manutenção dos trechos retirados pelo destaque. Ou seja, votaram favoravelmente ao parecer de Samuel Moreira.
Os oposicionistas acusaram o governo de "incoerência", uma vez que a aprovação do destaque reduzirá a arrecadação federal, de acordo com os cálculos de Rogério Marinho.
Por Gustavo Garcia e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília
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