Uma das propostas que interessa a Assomasul (Associação dos Municípios de MS) é a PEC que unifica as eleições no país
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Os prefeitos deram início a uma ofensiva na tentativa de convencer senadores e deputados federais da representatividade de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional sobre a importância da aprovação de várias matérias de interesse dos municípios.
São propostas que tramitam nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) que se aprovadas beneficiarão diretamente a população que reside nas bases eleitorais dos parlamentares.
Uma das matérias em destaque é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 49/2019 que prevê coincidência das eleições no país, incluindo a proibição da reeleição dos atuais prefeitos e vereadores para que haja um só pleito em 2022 para todos os cargos eletivos.
Na prática, o texto original da emenda constitucional estende o mandato dos atuais gestores municipais e vereadores por mais dois anos, encerrando em 1º de janeiro de 2023, junto com os governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.
Atualmente, a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.
Além de por fim a um gasto calculado em torno de R$ 4,5 bilhões a cada pleito, a ideia é coincidir também os planos de investimentos dos governos federal, estaduais e municipais.
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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), detalha que o Plano Plurianual dos Municípios nunca coincide com o Plano Plurianual do governo federal e do governo estadual, dificultando, segundo ele, os investimentos essenciais.
Caravina participou na terça-feira (14) de reunião itinerante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Belo Horizonte (MG), na qual o colegiado deliberou pela aprovação da PEC de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que tramita no Congresso.
No retorno a Campo Grande, o dirigente municipalista sugeriu que os prefeitos procurassem seus senadores e deputados a fim de aprovar o texto e outras propostas que se passarem pelo Congresso poderão mudar a realidade financeira das prefeituras.
“O que está tramitando com força lá no Congresso é a questão da cessão onerosa do petróleo. Esse sim tem condições de trazer recursos importantes para os municípios porque é o ônus da concessão que vai ser dividido com os estados e municípios”, disse aos prefeitos o presidente da Assomasul, que deve se reunir em breve com a diretoria da entidade para tratar dos assuntos discutidos em MG.
ACRÉSCIMO DE MAIS 1% do FPM
Caravina destacou que a participação de todos é importante para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o mês de setembro.
Outras pautas importantes também foram discutidas em Belo Horizonte como parte do 36º Congresso Mineiro de Municípios, como a Nova Previdência, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e os royalties do petróleo.
Os prefeitos vão pedir também apoio aos congressistas para matérias que prevêem mais recursos para os municípios, como a Lei Kandir e a garantia do STF (Supremo Tribunal Federal) colocar em votação a liminar sobre os royalties do petróleo.
Por: Willams Araújo
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