Deputado Coronel David critica decisão do STF sobre imunidade de prisão a deputados estaduais “Ninguém está acima da lei”

Prerrogativa permite que as assembleias legislativas revoguem prisões de parlamentares de Estados

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O deputado estadual Coronel David (PSL) durante sessão ordinária desta quinta-feira (9) foi categórico em seu posicionamento contrário à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proferida na última quarta-feira (8), permitindo que as assembleias legislativas dos estados tenham o poder de revogar prisões de deputados estaduais.

“Ninguém está acima da lei. Sou contra qualquer tipo de benefício ou foro privilegiado. O deputado deve ser tratado como qualquer outro cidadão, como qualquer outro profissional. Precisa entender que está no poder de forma passageira”, decretou Coronel David.

A prerrogativa que agora contempla parlamentares de Mato Grosso do Sul, refere-se ao artigo 53, § 2º da Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

ASSECOM

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