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    08/05/2019

    BATAGUASSU| Prefeitura e Agehab-MS iniciam trabalho de regularização de imóveis do bairro Jardim Santa Luzia

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    Através da parceria entre Prefeitura de Bataguassu e Governo de Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) foram iniciados nesta quarta-feira, dia 8 de maio, às 9 horas (horário de Brasília), na sede do Núcleo Municipal de Habitação, os atendimentos referentes ao processo de regularização fundiária de imóveis localizados no bairro Jardim Santa Luzia.

    De acordo com o assessor técnico da Agehab-MS, Madson Ramão, o processo de regularização foi formalizado a partir de um convênio entre Estado e município, por meio do Programa de Regularização Fundiária e é amparado pela Lei Federal 13.465, de 11 de junho de 2017.

    Ramão comenta só no bairro Jardim Santa Luzia, 250 imóveis aguardam a regularização. “Hoje essas pessoas possuem o documento de posse dos imóveis, porém, não tem o documento de fato registrado em cartório”, explica.

    A expectativa, segundo ele, é que a documentação seja concedida aos moradores em até 60 dias, trabalho este realizado por meio do Cartório de Registro de Imóveis do município.
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    Para moradores que possuem apenas um imóvel, o serviço será realizado de forma gratuita. Pessoas que possuem dois ou mais imóveis, haverá uma taxa para obtenção dos documentos.

    De acordo com o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves, em Bataguassu, outros bairros aguardam por regularização fundiária.

    Inicialmente, segundo Gonçalves, os loteamentos realizados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) após o enchimento do lago da Usina de Porto Primavera entre os anos de 2002 e 2005 em áreas do município e estado (Jardim Santa Luzia, Jardim Real e Jardim São João) serão atendidos. Futuramente demais bairros com imóveis sem escritura também serão beneficiados.

    Presente na atividade, a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres, Ana Nely Castello Branco Sanches parabenizou os moradores presentes pela conquista da documentação de suas casas e pediu a todos para que tenham paciência ao aguardar os atendimentos que estão sendo desenvolvidos por meio de senha, respeitando pessoas em condições prioritárias (idosos, gestantes).

    Os atendimentos prosseguem nesta quarta-feira, dia 8, até às 18 horas e se estendem até amanhã, dia 9 de maio, das 9 às 18 horas (horário de Brasília), no Núcleo Municipal de Habitação (rua Rio Brilhante, 405, próximo à praça Manoel Cecílio de Lima), sem intervalo para almoço.

    Além do assessor técnico Madson Ramão, fazem parte da equipe da Agehab-MS, Roberto Luizon Trombeta (técnico de programas habitacionais) e Wilson Garcia (assistente técnico).

    SERVIÇO

    Os atendimentos em andamento por parte da equipe da Agehab-MS serão realizados nesta quarta e quinta-feira, dias 8 e 9 de maio, das 9 às 18 horas (horário de Brasília), no Núcleo Municipal de Habitação (rua Rio Brilhante, 405, próximo à praça Manoel Cecílio de Lima), sem intervalo para almoço.

    Para atendimento é preciso comparecer no local com os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil (casamento ou nascimento) e documento do imóvel (contrato ou termo de recebimento).

    Com a regularização, os moradores do bairro que tiverem apenas um imóvel terão os títulos de propriedade e de domínio, sem nenhum custo e formalizados.Fotos Assecom Prefeitura de Bataguassu

    Por: Bianca Lima


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