Maioria votou contra o recurso, que era estratégia contra a volta do aparelhamento político em agências reguladoras
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Por 202 votos contrários, 119 a favor e uma abstenção, a Câmara dos Deputados rejeitou no fim da tarde desta terça-feira (27) os recursos (322 e 323) apresentados pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Margarida Salomão (PT-MG), que reivindicavam a votação em Plenário do projeto das agências reguladoras (PL 6626/16).
Em julho deste ano, uma comissão especial da Casa, formada por 35 deputados, aprovou o PL e após decisão do colegiado a matéria seguiria diretamente para o Senado e posterior sanção presidencial. A principal mudança incluída no texto envolvia a volta das indicações políticas para cargos de direção das agências reguladoras, atualmente proibido pela Lei das Estatais.
Um mês depois, no entanto, o deputado Fábio Trad protocolou um requerimento (323) com assinaturas de setenta e um parlamentares afim de barrar o andamento da proposição até que a mesma fosse analisada e votada por todos os deputados.
Na ocasião, o parlamentar justificou que um assunto de tamanha importância e de interesse nacional não poderia ser aprovado por pouco mais de trinta deputados sem antes ser submetido ao debate de todos os parlamentares e escrutínio público.
“Quando se deixa a regulação dos serviços públicos na mão de partidos políticos, isso compromete seriamente o conceito de agência reguladora, cria imprevisibilidade e gera insegurança, o que desestimula investimentos”, disse o deputado, que viu seus esforços frustrados após a negativa ao requerimento.
Com a rejeição do recurso, o projeto agora segue diretamente para o Senado e o plenário da Câmara abre mão de discutir e votar o conteúdo do texto, ratificando a decisão da comissão especial da Casa pela alteração na Lei das Estatais e o fim da proibição das indicações políticas.
Antes da votação, quando a proposta foi pautada, a TV Globo apurou que a intenção de manter o texto da comissão seria realocar os parlamentares não reeleitos, que ficarão sem mandato a partir de 2019, e, assim, aprovado o projeto, poderão ocupar cargos de direção de empresas estatais.
Debate no Plenário
Na discussão do recurso, o deputado Giovani Cherini (PR-RS) afirmou que quem ocupou cargo político não deve ser considerado automaticamente suspeito.
“Parece aqui nesta Casa que deputado dá tiro no pé. Imagina-se que uma pessoa que ocupou um cargo político não pode ocupar o outro cargo porque passa a ser automaticamente suspeita. Isso é confissão. Isso é um erro que esta Casa comete permanentemente. Deputado querendo dizer que político todo ele é suspeito, todo ele é corrupto”, declarou.
Em seguida, o deputado Fábio Trad contestou o argumento de preconceito contra políticos. “[O projeto] não faz nenhum juízo preconceituoso em relação aos políticos. Apenas que o plenário deveria discutir com mais profundidade, com mais serenidade, com menos afoiteza, menos ligeireza, como está sendo feito neste momento”, disse o parlamentar.
ASSECOM
