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O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), atual presidente da Assomasul está desde ontem, dia 19 de novembro em Brasília com demais prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul participando de uma mobilização municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na pauta de discussões, segundo Caravina, já foi realizada uma reunião com o presidente Temer e ministros; e nesta terça-feira, dia 20, estão previstos encontros com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Juntamente com outros colegas, buscamos a aprovação de projetos de interesse dos municípios de Mato Grosso do Sul, além da liberação de verbas extras para investimento nas prioridades sugeridas pela população", comenta o prefeito, que é integrante do Conselho Político da CNM.
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Durante a mobilização, estão sendo tratados outros assuntos, como a questão do decreto do encontro de contas previdenciárias entre municípios e União; e o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também há assuntos a serem tratados no Supremo Tribunal Federal (STF) como a nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo e a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) no local onde são realizadas as transações com cartão de crédito, operações de factoring e de leasing.
De acordo com CNM, as 79 prefeituras de MS terão direito a mais de R$ 65 milhões dos R$ 6 bilhões da receita do tributo depois que o Congresso aprovou mudanças na lei ao derrubar veto do presidente Temer ao texto que beneficiava os municípios brasileiros.
Cerca de mil de prefeitos, prefeitas, assessores municipais e representantes do governo federal participam da mobilização municipalista que ocorre para fortalecer a luta pela pauta prioritária dos municípios.
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ASSECOM
