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| Deputados durante sessão ordinária ©Luciana Nassar |
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (19), três Projetos de Lei, em primeira, segunda e em discussão única. Em primeira votação e com parecer contrário da maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será apreciado o PL 137/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB).
A matéria muda a redação da Lei Estadual 3.003/2005, objetivando, conforme justifica o parlamentar, reduzir custos dos emolumentos (taxas remuneratórias pagas por prestação de serviços públicos notariais e de registro). A proposta acrescenta quatro parágrafos ao artigo 18 da Lei 3.003. “As inserções apresentadas regulamentam acerca da forma de pagamento dos emolumentos, objetivando diminuir a sobrecarga de custos no início das situações mencionadas, postergando a obrigação no momento em que houver o efetivo pagamento pelo devedor”, afirma Beto Pereira.
Os deputados também devem votar, em segunda discussão, o PL 115/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o Dia Estadual dos Aventureiros, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio. Os clubes de aventureiros são um programa internacional de lazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em Mato Grosso do Sul, há 83 clubes. O PL tem parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Em discussão única, está prevista a votação do PL 164/2018, do deputado Junior Mochi (MDB), presidente da Casa de Lei. Com parecer favorável da CCJR, a matéria declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Viva Melhor, sediada no município de Costa Rica. A Associação Viva Melhor, justifica o deputado, apresenta-se “em pleno funcionamento e alcançando excelentes resultados de acordo com os seus objetivos estatutários, atuando na promoção e defesa de direitos sociais e na formação integral da diversidade cultural”.
Fonte: ASSECOM
Por: Osvaldo Júnior
Por: Osvaldo Júnior
