Campo Grande (MS),

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    27/09/2018

    Após reclamação, projeto que muda regra de protesto trava na Assembleia

    Proposta quer transferir cobrança da taxa de cartório para cliente em dívida com empresas

    Na mesa diretora, Junior Mochi (à esquerda); Herculano Borges e Paulo Siufi. ©Victor Chileno/ALMS
    O projeto que propõe mudar regra de protesto de dívidas, por parte das empresas, está com o trâmite parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado Paulo Siufi (MDB), que pediu vistas da medida nesta semana, deve devolver o parecer sobre a proposta só semana que vem.

    O primeiro-secretário da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro foi à casa de leis nesta quinta-feira (dia 27), entregar um parecer contrário à medida. 

    Na prática, a ideia é transferir para o consumidor em dívida, o custo que é gerado no cartório quando a empresa credora protesta a dívida. Desta forma, além de pagar o que deve, o cliente já endividado, terá de arcar com mais um custo.

    Os comerciantes acreditam que, a médio e longo prazo, a medida vai prejudicar empresários e clientes.

    Segundo Paulo Siufi, o projeto não é benéfico “nem para empresas, nem para os consumidores”. A proposta saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde todo projeto começa a tramitar, já com o parecer contrário e votos contra dos deputados José Carlos Barbosa (DEM), Cabo Almi (PT) e Renato Câmara (MDB).

    Eles seguiram o parecer do deputado Lídio Lopes (PEN). Só o parlamentar Enelvo Felini (PSDB) votou a favor do projeto, que é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). Ele não estava na sessão de hoje.

    A reportagem tentou contato com Beto Pereira, por telefone, mas a ligação deu sinal direto para caixa.

    Fonte: campograndenews
    por: Mayara Bueno e Leonardo Rocha


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