“É importante ouvir todos os envolvidos, verificar a responsabilidade fiscal de cada um dos entes e de cada um dos setores e procurar soluções a fim de que possamos dar respostas claras à sociedade”, afirmou Dr. Paulo Siufi
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| Foto: Luciana Nassar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), presidiu a audiência pública “Financiamento da Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS”, proposta por ele e realizada na manhã de hoje, 13, na Assembleia Legislativa. Conforme o proponente do evento, o objetivo da audiência pública foi discutir amplamente e de forma transparente a realidade econômico-financeira da saúde no estado e procurar soluções para melhorar a situação da saúde em Mato Grosso do Sul. “É importante ouvir todos os envolvidos, verificar a responsabilidade fiscal de cada um dos entes e de cada um dos setores e procurar soluções a fim de que possamos dar respostas claras à sociedade”, afirmou Dr. Paulo Siufi durante seu discurso de abertura dos trabalhos.
O superintendente de relações institucionais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Dr. Antônio Lastória, explicou como os projetos na área da saúde se desenvolveram no Brasil e o quanto isso influenciou na atual situação da saúde. “Até a década de 1980, somente os beneficiários do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) tinham direito ao atendimento na rede pública de saúde. “Hoje o benefício é para todos. No entanto, os repasses federais não acompanharam esse crescimento e o caos financeiro se instalou em nosso País”.
“Existe uma legislação que obriga os municípios a repassarem, no mínimo, 15% de seu orçamento à saúde e o Estado, 12%. Mas não há legislação dizendo o quanto a União deve se comprometer, dando margem para que repassem o que bem entenderem e quando quiserem”, afirmou o superintendente da Sesau, refereindo-se à Lei Complementar 141/2012, da Presidência da República, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras providências.
Em seguida, a promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Filomena Depolito Fluminhan, lamentou a ausência dos senadores e deputados federais na audiência. “Nosso objetivo era de que a bancada federal conhecesse a situação da saúde em Campo Grande e no nosso Estado para compreender os anseios e angústias de todos aqueles que militam pela saúde e também daqueles que sentem na pele essa realidade”.
Dra. Filomena reafirmou a importância de se fixar um percentual de repasse advindo da União para que o MP, os legisladores e a própria população possam cobrar o cumprimento por parte do Governo Federal. Com relação às filas de leitos na Capital, a promotora informou que seria necessária a implantação de mais 816 leitos clínicos/cirúrgicos e 81 de UTI adulto e neonatal para que a capital pudesse garantir o andamento dos serviços à população. “Estamos vendo o Governo está tomando medidas para mitigar essa situação, por meio de convênios com hospitais, por exemplo. O MP está elaborando um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para implantação de UTIs neonatais. Mas isso não é o suficiente”, afirmou a promotora.
Para a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, é preciso diminuir o número de leitos judicializados na capital. “Houve um aumento de 547% das demandas judiciais individualizadas para vagas de leitos hospitalares no primeiro semestre de 2018 em comparação com o mesmo período em 2017. Precisamos encontrar alternativas para atender a população, mas sem causar impacto no SUS. Por isso, temos que sair desta audiência com algo de concreto para levar à bancada federal de MS”, cobrou Diniz.
Já a secretária adjunta de Estado de Saúde, Gysélle Saddi Tannus, disse que para se fazer uma prospecção da real necessidade da saúde é necessário que haja um sistema de informações que ofereça mais transparência. “Não há como investirmos adequadamente na saúde se não soubermos exatamente quais as demandas dos municípios. Só assim, poderemos elaborar ações mais eficazes para a saúde pública”, afirmou Tannus.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Brandão Vilela, o País vive um momento de crise em todos os setores, gerando a escassez de recursos para a saúde por parte da União. “O Município está fazendo o que está dentro da legalidade, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A distribuição dos valores da arrecadação fiscal para os municípios e estados precisa ser mais bem pensada, pois a União fica com a maior parte. Mas os gastos com saúde estão na nossa responsabilidade, sobrecarregando principalmente a capital por conta da falta de estrutura dos pequenos municípios”.
Para o secretário municipal, a regionalização dos serviços públicos da saúde é a saída da crise atual. “Equipar as cidades de médio porte para receberem as populações vizinhas, mantendo serviços e recursos humanos, é primordial para a melhoria da qualidade desses serviços”, destacou Vilela.
Conforme o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, a aproximação do Estado com os municípios de MS gera bons frutos para a população. “As soluções para a situação atual devem ser construídas junto com os municípios, o Ministério Público, a Defensoria e os legisladores. Ações isoladas amenizam os problemas, mas temos que pensar na saúde como um todo, porque para caminhar bem ela precisa de planejamento, organização e principalmente orçamento definido”, ressaltou Coimbra.
Para o deputado estadual Dr. Paulo Siufi, a audiência pública foi positiva, pois buscou soluções para minimizar o problema da falta de leitos e da situação econômica da saúde em Mato Grosso do Sul. “O papel da Assembleia Legislativa, além de legislar, é fiscalizar. Essa fiscalização se faz também nas audiências públicas, porque os responsáveis nos informam onde estão sendo aplicados os recursos, de que forma estão sendo aplicados, porque a saúde em nosso Estado não sai desse marasmo em que ela se encontra, o motivo da falta de leitos de UTI e hospitalares, quais as dificuldades que enfrentamos por ter pacientes internados nas UPAs e por que não são encaminhados aos hospitais. Essas são respostas que viemos buscar para que possamos fazer uma análise concreta e definitiva da situação”, declarou Dr. Paulo Siufi.
O evento contou com a participação do secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, da procuradora de justiça Filomena Depolito Fluminhan, da defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, do vereador Dr. Wilson Sami em nome da Câmara Municipal de Campo Grande, da coordenadora adjunta do Samu, Vânia Esteves Silva, do superintendente de relações institucionais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Dr. Antônio Lastória, dos membros da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, Dr. Michel Ghosn, Ana Paulo Rios e Aires Machado, entre outros representantes de setores e instituições ligadas à área da saúde de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul.
Fonte: ASSECOM
Por: Adriana Viana
Por: Adriana Viana
