De autoria do deputado Fábio Trad, o PL 10525/2018 beneficia o consumidor pois estabelece que as informações sejam apresentadas no produto de tal forma a permitir a fácil leitura e visualização antes de sua compra
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O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) que determina que as datas de fabricação, validade e o número do lote de fabricação dos alimentos sejam impressos nos rótulos e nas embalagens dos alimentos de forma a permitir a fácil leitura e visualização por parte dos consumidores.
O texto do projeto (10525/2018), que altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990), acrescenta ainda que essa visualização seja possível sem a utilização de dispositivos ópticos para a ampliação dos dados e em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte de inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo.
“A ideia desse PL foi trazida ao nosso mandato pelo Marcelo Salomão, superintendente regional do Procon de Mato Grosso do Sul, portanto em consonância com o clamor dos consumidores, que alegam ser induzidos ao erro e utilizar produtos já vencidos por não visualizar as informações de fabricação, validade e número do lote”, disse o deputado Fábio Trad.
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“É uma questão de saúde pública e, sendo de saúde pública, esse bem jurídico prevalece sobre o tráfego comercial e as conveniências e veleidades do comércio”, completou.
O PL 10525/2018 é o décimo quinto projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Trad neste ano, mais que a somatória de todos os projetos de lei dos demais deputados federais por Mato Grosso do Sul em igual período. O parlamentar assumiu a cadeira na Câmara dos Deputados em janeiro de 2018 no lugar do atual ministro Carlos Marun.
ASSECOM
