Campo Grande (MS),

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    01/07/2018

    Mudanças nas regras do cheque especial entram em vigor neste domingo

    Entre as medidas previstas está a oferta de alternativas mais baratas para que clientes liquidem dívida do cheque especial.

    ©Divulgação
    Começam a valer neste domingo (1) as novas regras para a utilização do cheque especial, que devem oferecer aos clientes opções mais vantajosas para o pagamento da dívida.

    O cheque especial é uma linha emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Mas esta facilidade custa a ele juros mais altos. Com a mudança, os bancos terão que oferecer opções mais baratas de crédito, como o parcelamento da dívida.

    A principal medida prevista no normativo é a obrigação de que os bancos signatários disponibilizem para os clientes, "a qualquer tempo", opções para o pagamento do saldo devedor do cheque especial "em condições mais vantajosas" do que as praticadas no próprio cheque especial, "no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.

    De acordo com o texto, entre as alternativas que os bancos vão oferecer deve estar o parcelamento da dívida do cheque especial.

    No caso de clientes que utilizem mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias, de forma ininterrupta, o normativo prevê que os bancos devem, de forma pró-ativa, oferecer essas alternativas mais vantajosas para pagamento do saldo devedor. Essa regra se aplica somente para dívidas superiores a R$ 200.

    A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial, neste último caso, devem ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso.

    O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos. Nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias.

    Se o cliente optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a opção de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade ao consumidor.

    Transparência

    O normaltivo prevê ainda que os bancos vão promover "ações de orientação financeira relacionadas ao cheque especial, especialmente no que diz respeito à sua utilização em situações emergenciais e de forma temporária."

    Caso um cliente utilize o cheque especial, independente do valor, o banco deverá enviar alerta a ele informando sobre a contratação do produto, além de reforçar que esse crédito deve ser usado de maneira emergencial e temporária.

    Expectativas

    Para economistas, a nova regra do cheque especial não ajudará a reduzir o endividamento e terá efeito limitado na redução do spread (diferença entre o que os bancos ganham para emprestar e pagam para captar recursos), avaliam economistas. Ainda assim, eles veem com bons olhos a troca de uma dívida cara por outra mais barata.

    Para os especialistas, a mudança nas regras do cheque especial deve ter os seguintes efeitos:

    • Ajudar a reduzir o spread bancário, mas de forma limitada;
    • Pulverizar as dívidas do cheque especial para outras linhas de crédito;
    • Mudar o perfil das dívidas, embora não reduza o nível de endividamento da população;
    • Permitir trocar dívidas de curtíssimo prazo por outras de curto prazo (máximo dois anos) e juro menor;
    • Se o banco não reduzir o limite do endividado, há o risco de acumular novas dívidas;
    • Reduzir o custo da inadimplência, se os bancos diminuírem a PDB (provisão de devedores duvidosos).
    Juros altos

    O cheque especial é uma das mais caras modalidades de crédito no país. Em maio, os juros tiveram queda, mas seguem em um patamar considerado bastante elevado: 311,9% ao ano.

    As taxas permanecem altas apesar da forte redução promovida pelo Banco Central na taxa Selic, que atualmente está na mínima histórica de 6,5% ao ano.

    Diante dessa situação, nos últimos meses representantes da equipe econômica do governo Michel Temer vinham indicando a possibilidade de adoção de medidas para forçar a queda dos juros do cheque especial, a exemplo do que ocorreu com o cartão de crédito.

    O conjunto de regras anunciado em abril, porém, foi definida pelos próprios bancos, por meio de um normativo de autoregulamentação.

    Por G1


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