Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    17/07/2018

    Assomasul discute em Brasília pauta da CNM para o segundo semestre

    Rogério Rosalin (mão no queixo) representou o presidente Pedro Caravina ©Divulgação
    O vice-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Rogério Rosalin, discute nesta terça-feira (17), em Brasília, a pauta da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para este segundo semestre. 

    Rosalin, que prefeito de Figueirão (MS), participa de reunião do Conselho Político da CNM, representando o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, membro efetivo do colegiado, juntamente com dirigentes de 27 entidades estaduais de municípios. 

    O encontro teve início com apresentação dos membros do Conselho Político, seguido por explanações do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que listou os avanços do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. 

    Ele também destacou as conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio. 

    Na prática, a orientação da entidade é que os prefeitos continuem mantendo contatos com suas bancadas federais, aproveitando que os parlamentares estão mais nas bases por causa da campanha eleitoral, a fim de reivindicar aprovação de matérias em tramitação no Congresso. 

    Além da liberação de verbas federais como parte de 1% extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totalizou R$ 4 bilhões em nível nacional, dos quais mais de R$ 59 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul, os gestores lutam por vários pontos. 

    Eles aguardam uma decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. 

    Outro pleito é o Projeto de Lei Complementar (366/13) permitindo a transferência da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

    ASSECOM


    Imprimir