Campo Grande (MS),

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    11/06/2018

    Ministro do STF autoriza deputado preso a exercer mandato na Câmara

    O deputado João Rodrigues (PSD-SC) ©Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
    O deputado João Rodrigues (PSD-SC) poderá voltar a exercer o mandato de federal durante o dia e dormir na Penitenciária da Papuda à noite. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o parlamentar a voltar à Câmara.

    Rodrigues começou a cumprir pena de cinco anos e três meses, em fevereiro, pelo crime de fraude e dispensa irregular de licitação.

    O deputado voltará a receber o salário integral de R$ 33,7 mil. Durante o período de reclusão, a remuneração caiu para R$ 9 mil pelo não comparecimento às sessões.

    De acordo com o Estadão, os crimes ocorreram em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.

    No entanto, o caso iria prescrever em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu então que a pena fosse cumprida imediatamente, em dezembro do ano passado. Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4.

    Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.

    Além de Rodrigues, os deputados Celso Jacob e Paulo Maluf também cumprem pena. Ao ex-prefeito de São Paulo, foi concedida a prisão domiciliar pelo STF sob a alegação do quadro debilitado de saúde.

    Fonte: Cibéria


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