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O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) promoveu na terça-feira (10) uma audiência pública sobre a regulamentação do uso de fogos de artifício em Mato Grosso do Sul. O evento, realizado no Plenário Deputado Júlio Maia, contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade civil que militam pelas causas dos direitos dos animais, conscientização sobre o autismo, proteção ambiental e da indústria e comércio de artefatos pirotécnicos.
Atualmente tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 33/2018, de autoria de Beto Pereira, que restringe o uso e o comércio do material no Estado. O PL visa alterar a redação da Lei nº 1.268/1992, determinando distâncias mínimas para o uso dos fogos de artifício que produzam estampidos em relação às áreas de proteção ambiental, escolas, hospitais, templos religiosos, postos de gasolina e asilos de Mato Grosso do Sul.
Compondo a mesa de debates, estiveram presentes o médico psiquiatra Eduardo Gomes de Araújo, o veterinário Adriano Silva Silveira, a presidente do Grupo de Voluntários Patinhas Solidárias, Gycelda Ajala, a representante da Associação dos Autistas, Flávia Caloni, o Tentente-Coronel do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, Fábio Assis, os vereadores por Campo Grande Lucas de Lima (SD) e João Cesar Mato Grosso (PSDB) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia (ASSOBRAPI), Eduardo Yasuo Tsugiyama.
O psiquiatra Eduardo Gomes afirmou que os prejuízos advindos dos ruídos em excesso afetam todos os seres humanos, mas especialmente os recém-nascidos e idosos com alguma deficiência cognitiva, pessoas com espectro autista, por exemplo. "Esses grupos de vulneráveis não conseguem contextualizar os barulhos dos fogos e acabam os interpretando como pura agressão, o que pode levar inclusive a quadros de convulsão", explicou. Seguindo o mesmo raciocínio, o veterinário Adriano Silveira entende que no caso dos animais a poluição sonora é ainda mais grave. "Os animais domésticos não têm consciência da realidade que os cerca, mas possuem uma audição muito mais sensível que a nossa. Por isso, as reações podem ser mais graves, impossibilitando até mesmo o atendimento de emergência em uma crise", alertou.
Flávia Caloni, representante da Associação dos Autistas, relatou alguns casos que foram expostos por pais de crianças autistas. "Muitos nos contam que após ouvirem os fogos, seus filhos batem a cabeça na parede e ficam mais agressivos, é muito triste", comentou. Já o Tentente-Coronel Assis explicou como é feito o trabalho de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros do Estado. "Impomos aos comerciantes que desejam trabalhar com este material algumas normas técnicas editadas tanto pelos Bombeiros como pelo Exército Brasileiro", declarou.
Encerrando a exposição dos convidados, Eduardo Tsugiyama, presidente da ASSOBRRAPI, rebateu as críticas ao uso dos fogos de artifício. O presidente da Associação de Pirotecnia defende que a lei apresentada pelo deputado Beto Pereira (PSDB) extrapola os limites já estabelecidos na legislação federal. "A proibição referente a um quilômetro de distância dos hospitais, por exemplo, inviabiliza totalmente o uso de fogos de artifício, além de ser questionável a efetividade de sua fiscalização", pontuou.
Beto Pereira finalizou o evento esclarecendo que o PL ainda pode ser revisado. "É importante ressaltar que em nenhum momento questionamos a responsabilidade dos comerciantes de nossa capital ou Estado. Por isso, durante essa semana, iremos analisar as sugestões apresentadas pelos representantes da sociedade que assistiram a audiência de hoje, bem como receberemos em nosso gabinete novas ideias que possam enriquecer e aprimorar o projeto”, concluiu.
Fonte: ASSECOM
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