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Os conselheiros do TCE-MS, aprovaram em sessão do Pleno, realizada quarta-feira (25/04), o processo TC/10532/2017 de relatoria do conselheiro Jerson Domingos, referente ao Primeiro Monitoramento da Decisão Simples DS02-SECSES-549/2012, apreciada na 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 11 de dezembro de 2012, que resultou em recomendações ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), com o objetivo de sanar os problemas apontados pela Auditoria de Desempenho Operacional, na rede de monitoramento das águas superficiais do Estado.
Essa rede de monitoramento consiste em seguir sistematicamente os aspectos qualitativos das águas, na produção de uma rede de informações sobre a qualidade desta no Estado, visa avaliar e propor melhorias nas ações governamentais que se destinam à prestação de serviços à sociedade bem como na qualidade de vida da população sul-mato-grossense.
Foi verificado no processo, que 33,4% das medidas propostas encontram-se implementadas, 44,5% estão em implantação e 22,22% parcialmente implementadas, justificando-se a necessidade da realização do segundo monitoramento, para verificar, principalmente, a implantação até o ano de 2019, dos novos pontos de coletas e ainda, se a meta de 178 pontos será alcançada, conforme parceria com Agência Nacional de Águas (ANA) e das demais recomendações ainda não implementadas na sua totalidade, o que, segundo dados do IMASUL, atualmente, constam apenas 146 desses pontos ativos no Estado.
Após a deliberação plenária, o TCE-MS encaminhará a cópia do Relatório Final de Monitoramento e o Relatório-Voto ao IMASUL, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, ao Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente da Comissão do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e também ao Ministério Público Estadual.
Lembrando que o encaminhamento a todos os órgãos citados tem o objetivo de aprimorar a implementação das recomendações e as ações de controle, principalmente, o controle social.
Fonte: ASSECOM
Por: Olga Mongenot
