Campo Grande (MS),

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    14/03/2018

    Lula terá ‘embargo dos embargos’, mais 1 recurso para ganhar tempo no TRF-4

    Caso do tríplex acaba só no fim de abril

    Os 3 integrantes do TRF-4 (da esq. para a dir.), Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus: devem conceder a Lula o direito de recorrer mais uma vez antes de encerrar o processo no qual o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do GuarujáSylvio Sirangelo/TRF4 – 24.jan.2018
    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mais 1 recurso disponível se os chamados “embargos de declaração” forem rejeitados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

    O julgamento está para ser realizado em 26 de março ou na primeira semana de abril. É quase certo que Lula perca e os embargos sejam rejeitados –essa é uma ação em que 1 réu questiona detalhes da sentença, apontando incongruência e aspectos que considera obscuros no texto.

    O site Poder360 apurou que, se Lula perder, a prisão do petista não será requerida imediatamente. Antes disso, os 3 desembargadores do TRF-4 devem conceder à defesa o direito de apresentar 1 último recurso. Isso deve levar a conclusão do caso possivelmente para o final de abril.

    Uma vez derrotados os embargos de declaração, a defesa pode apresentar o que se chama de “embargo dos embargos”. Trata-se de uma ação que vai contestar o texto da decisão que rejeitou os embargos iniciais. É uma medida de cunho claramente protelatório, mas os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus têm adotado a prática de aceitar esse último suspiro de réus condenados –como forma de evitar o argumento de cerceamento da defesa.

    A chance de vitória da defesa de Lula é mínima (quase zero), mas o petista ganhará mais tempo.

    Se Lula acabar condenado ao final do processo, depois do embargo dos embargos ter sido rejeitado, ele poderá então ser preso –desde que seja mantido o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da possibilidade de execução da sentença após condenação em 2ª Instância.

    Eis os prazos possíveis para a conclusão do caso de Lula no TRF-4, considerando a trilha mais rápida e uma eventual derrota do ex-presidente:

    • 26 de março – os 3 desembargadores da turma responsável pelo caso de Lula julgam os “embargos de declaração” e rejeitam os argumentos da defesa;
    • 27 de março – a decisão é publicada;
    • 5 de abril (10 dias depois) – termina o prazo para que o réu seja dado como notificado. A defesa tem então 48 horas para apresentar alguma contestação;
    • 7 de abril – a defesa de Lula apresenta recurso conhecido como “embargo dos embargos”;
    • 23 a 30 de abril – nesse período, o TRF-4 poderá rejeitar o “embargo dos embargos” e pedir o imediato cumprimento da sentença, determinando que Lula comece a cumprir sua pena de 12 anos 1 mês de prisão.

    PRESSÃO NO STF

    Neste momento, o Supremo não tem em pauta nenhuma ação sobre prisão após condenação em 2ª Instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, resiste a tratar desse tema. Acha que seria “apequenar” o Tribunal, como disse em jantar do Poder360.

    Nesta 3ª feira (13.mar.2018), Cármen Lúcia repetiu em 1 evento público que não vai ceder. Ao ser indagada sobre como lida com pressão, respondeu: “Eu não lido, eu simplesmente não me submeto à pressão”.

    Outros ministros que poderiam apresentar 1 pedido para que o STF revisasse sua posição sobre prisão após a 2ª Instância também não demonstram interesse nessa estratégia. Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin se manifestaram recentemente dizendo que não pretendem apresentar “em mesa”, como se diz no STF, alguma ação sobre o tema.

    Nesse cenário, o plenário do STF não será pautado para discutir se mantém a possibilidade de prisão após condenação em 2ª Instância.

    Ao mesmo tempo, em Porto Alegre, onde fica o TRF-4, Lula esgota recursos que tem à disposição para protelar o seu processo. A tendência é que seja derrotado em todas as tentativas de reverter sua condenação.

    Com o STF sem se manifestar e uma condenação quase certa e definitiva no TRF-4, Lula poderá ser preso no final de abril. Com essa nova situação se materializando, o pedido de habeas corpus preventivo para o petista no Supremo se transforma em repressivo, pois o réu já estará na cadeia.

    O STF tem tradição de mudar sua pauta e decidir de maneira mais urgente quando quem apresenta 1 pedido de habeas corpus já está na cadeia –o que pode ser o caso de Lula. Nessa hipótese, o ex-presidente poderia ter o seu caso analisado pelo plenário do Supremo no final de abril ou no início de maio.

    Esse eventual julgamento será a oportunidade de todos os ministros do STF se manifestarem a respeito de como entendem que deve ser o procedimento para réus condenados em definitivo já pela 2ª Instância da Justiça.

    O Poder360 apurou que está se formando uma maioria apertada entre os 11 juízes do STF a favor de matizar o entendimento atual sobre prisão de condenados em 2ª Instância.

    A proposta que parece estar ganhando robustez foi vocalizada pelo ministro Dias Toffoli: a prisão poderia começar a ser cumprida antes de o processo chegar ao Supremo, mas teria de passar obrigatoriamente pelo Superior Tribunal de Justiça (esgotando todos os recursos nessa Corte).

    A vingar essa hipótese, Lula fica livre até meados de 2019 –o prazo para que todos os seus recursos sejam julgados pelo STJ. Ao final, poderá ser preso se sua condenação for mantida. Mas até lá poderá fazer campanha para presidente, seja para si ou para quem o PT colocar na disputa pelo Planalto.

    Fonte: Poder360


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