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O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) considera acertada a decisão da Receita Federal de autorizar a instalação de lojas com isenções fiscais em sete municípios do Mato Grosso do Sul, mas para forjar um real desenvolvimento econômico e social são necessárias outras ações de longo prazo. Para isso, o deputado está trabalhando intensamente junto às lideranças políticas para que seu Projeto de Lei 533/2015 seja finalmente aprovado. A proposta regulamenta Áreas de Livre Comércio que irão atrair indústrias para a região e não apenas lojas para turistas como prevê a medida da Receita.
Para Dagoberto, a proposta em tramitação na Câmara será uma importante ferramenta fiscal para atrair empresas e gerar empregos. “Ao isentar impostos sobre insumos para que indústrias se instalem na região, o nosso projeto garante um diferencial que com certeza atrairá muitos investimentos. Isso é uma política de desenvolvimento de médio e longo prazo que vai mudar a região da Fronteira. Só com avanços econômicos e sociais que conseguiremos combater os crimes da região”, declarou Dagoberto.
Enquanto a Instrução Normativa publicada pela Receita nesta segunda-feira (19) permite a instalação de lojas em 31 municípios brasileiros, sendo sete no Mato Grosso do Sul, o projeto de lei deu deputado cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Corumbá e Ponta Porã. Por meio desse modelo, uma empresa poderá importar sem impostos determinado componente, montar o produto e vender no mercado nacional. Esse regime diferenciado será determinante para a instalação de indústrias.
Fonte: ASSECOM
