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O deputado João Grandão, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou voto em separado nesta quarta-feira (28), declarando sua contrariedade ao Projeto de Lei 23/2018 que altera a Lei 4.135/18 e permite a contratação temporária por tempo determinado para cargos públicos.
De acordo com o parlamentar, o texto afronta o artigo 37 da Constituição Federal e fere princípios básicos administração pública, como a impessoalidade, moralidade e legalidade. O projeto prevê a contratação por tempo determinado para a execução de serviços considerados de excepcional interesse público pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional pelo Executivo de Mato Grosso do Sul.
“Aprovar o projeto é fraudar a constituição, porque ela determina a contratação por concurso ou prova de títulos. É dever do estado ter servidores para atender suas necessidades, e não uma desordenada contratação”, avaliou.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou contra o Projeto de Lei.
Fonte: ASSECOM
