Campo Grande (MS),

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    22/03/2018

    BATAGUASSU| Caravina participa de assinatura de Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do SUAS

    ©Franklin Ribeiro 
    O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), atual presidente da Assomasul participou ontem, dia 21 de março, da solenidade de assinatura do Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) 2018.

    O evento oficializou as transferências de valores do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) realizadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul aos 79 municípios do Estado, com aumento de quase 30% entre os anos de 2015 e 2018, com salto de R$ 12,8 milhões para R$ 16,2 milhões.
    ©Franklin Ribeiro 
    Falando em nome dos prefeitos de Mato Grosso do Sul, Caravina exaltou a atenção especial dada pelo governador Reinaldo Azambuja nessa e em outras áreas da administração pública. “Quero destacar a importância do trabalho de toda a equipe de assistência social nos municípios, principalmente em um período de dificuldade financeira. Esse reajuste mostra o comprometimento do nosso governador com as pessoas”.

    Azambuja, por sua vez, ressaltou a importância da descentralização da política pública na área social. “Antigamente os repasses eram feitos por meio de convênios. Em 2015 começamos a fazer transferências do Feas para os fundos municipais, o que garante que todos os municípios sejam contemplados”, explicou ele.

    Conforme a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, a distribuição dos R$ 16,2 milhões entre os municípios obedece critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos as prefeituras e entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.

    Os recursos serão investidos de forma direta nos Fundos Municipais de Assistência Social, e destinados ao cofinanciamento das ações da política de assistência social, de acordo com critérios técnicos de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

    A forma de repasse implantada no Estado é reconhecida nacionalmente como um marco na Política de Assistência Social.

    Apoio

    Em Mato Grosso do Sul, a política de assistência social é ofertada em todos os municípios, com 750 unidades de atendimento devidamente regularizadas, que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento do Governo do Estado.

    Fonte: ASSECOM


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