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O trabalho do deputado Dagoberto Nogueira (PDT) nesta semana em Brasília foi pontuado por importantes vitórias na defesa dos municípios. Emendas parlamentares de Dagoberto confirmaram o envio de R$ 1,4 milhão para quatro municípios do Estado. Para a infraestrutura de internet de banda larga serão destinados R$ 1,1 milhão para Bonito, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul e outros R$ 197 mil para obras de drenagem e pavimentação em Paranhos.
Além desses recursos, o projeto que prevê a criação de áreas de livre comércio em Ponta Porã e Corumbá foi aprovado na comissão de Finanças e Tributação da Câmara na quarta-feira (29). Ao garantir a isenção dos impostos sobre produtos industrializados e de importação, o PL 533/2015 será um vetor de desenvolvimento atraindo indústrias para a região de fronteira. “A aprovação desse projeto é um importante passo para que o nosso Estado tenha essa ferramente estratégica para esses dois municípios tão importantes”, declarou Dagoberto. Agora a matéria segue para votação na comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
Já o projeto de Dagoberto que prevê a anistia de multas e encargos relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2010 e 2017 será analisado com mais rapidez. Após a expiração da Medida Provisória que previa a renegociação das dívidas previdenciárias do produtores, o PL 7391/2017 será analisado em conjunto com outra proposta em comissão especial. Até metade do próximo ano o projeto deverá ser aprovado. “Essa renegociação vai beneficiar todos os produtores de Mato Grosso do Sul. Eles não podem ser prejudicados pelas indecisões do STF”, afirmou Dagoberto.
Fonte: ASSECOM
