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O deputado Dagoberto No guerra (PDT) espera que milhões de produtores rurais, cooperativas e frigoríficos possam renegociar as dívidas previdenciárias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Caso a Medida Provisória 793/2017 não seja aprovada no Congresso nesta semana, o parlamentar irá trabalhar para que seu Projeto de Lei 7391/2017 seja finalmente aprovado. Garantir a renegociação ou mesmo a anistia das multas e encargos gerados pela insegurança jurídica é imprescindível para o setor rural.
Para Dagoberto, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram gerando confusão entre os produtores que agora não podem ser prejudicados com o atual entendimento sobre o Funrural. “Foram 15 anos de batalhas jurídicas que desembocaram no final de março deste ano com o reconhecimento da constitucionalidade da contribuição do Fundo. Se a MP 793 não for votada visto que a base de Temer está cada vez mais dispersa, vamos batalhar para adiantar a aprovação do meu projeto. O setor rural é a locomotiva do país e ela não pode ser prejudicada pela insegurança jurídica”, afirmou Dagoberto.
Enquanto a MP 793 garante a renegociação dos débitos, o PL 7391 prevê a anistia de dívidas e multas oriundas da cobrança retroativa da contribuição do Funrural durante o período de 2010 a 2017. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, as dívidas remontam mais de R$ 80 bilhões. “Num momento de crise econômica, cobrar os valores retroativos desde 2011 até 2017 acarretará endividamento rural com demissões maciças no campo. As decisões controversas das instâncias inferiores e do próprio STF não podem prejudicar milhões de produtores rurais”, declarou Dagoberto.
Fonte: ASSECOM
