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| © Eliza Mustafa |
Tarefa das mais desafiadoras para os políticos, a defesa do consumidor impõe bem mais que o compromisso com uma das partes das relações de consumo. É necessário ter domínio de questões técnicas e legais e dimensionar com propriedade os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais que serão produzidos com decisões que resultem de sua intervenção direta. O desafio, no entanto, foi uma bandeira assumida pelo vereador Papy neste primeiro semestre, que, segundo ele, diz ser só o começo de muito trabalho.
“Como presidente da Comissão Permanente do Consumidor, entendo que os mecanismos de controle social da cidade funcionam a contento. A lei consumerista é uma das mais efetivas do Brasil, repercute até fora do país por ser uma lei muito equilibrada. O Procon faz um trabalho bem interessante. Temos ainda a delegacia do consumidor, uma comissão na OAB, uma na procuradoria, na promotoria, na defensoria pública, agora também no Procon Municipal e na Câmara Municipal. Os órgãos de controle estão bem posicionados. Mas há situações em que o consumidor não entende bem o seu direito e os conflitos sempre vão existir, bem como os órgãos para manter esse controle, sobretudo quando se trata do Estado. Mas as instituições têm funcionado nesse sentido e estamos trabalhando pra isso, pra garantir que elas funcionem”, enfatiza o vereador.
Para o segundo semestre, Papy reforça que a sua atuação terá ainda grande força dentro da Comissão de Defesa do Consumidor de modo que se mantenha posicionada na defesa do consumidor de qualquer natureza. “Estamos preparados para os embates naquilo em que o consumidor for onerado, seja taxa de iluminação pública, tarifa de ônibus, de água, esgoto e todos os serviços pelos quais se paga muito caro. Toda carga tributária é alvo do trabalho da comissão”.
Fonte: ASSECOM
Por: Caroline Merlo
