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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por meio de publicação em seu Diário Oficial, declara a intenção de locar um imóvel situado no perímetro urbano do município de Anaurilândia pelo prazo inicial de cinco anos, para os fins de instalação de órgãos de execução e auxiliares, dentro das normas técnicas exigidas, em especial, ao que diz respeito à acessibilidade.
Os interessados deverão encaminhar a proposta conforme instruída da documentação do proponente e do imóvel para o endereço de e-mail da Secretaria de Administração do Ministério Público do Mato Grosso do Sul sead@mpms.mp.br ou protocolizar na Divisão de Protocolo-Geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, nº 214, Jardim Veraneio, Campo Grande-MS, CEP 79031-907.
A edificação deve atender as exigências relacionadas à acessibilidade arquitetônica de acordo com a NBR 9050/2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a Lei nº 10.098/2000, o Decreto nº 5.296/2004, e a Resolução nº 81/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segue abaixo a tabela elaborada pelo MP-MS com as especificações que o imóvel deve conter.
Fonte: Nova News
Por: Acácio Gomes
