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| A operadora Vivo já informou que até o final de 2017 vai ativar a tecnologia 4G em Costa Rica © Reprodução |
Após vários anos de cobranças dos vereadores costarriquenses e do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), Costa Rica-MS está bem perto de conquistar a sonhada internet móvel 4G. Na tarde desta segunda-feira (17), o Poder Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei que regulamenta a instalação de torres e antenas de telecomunicações no município, passo inicial para a implantação da tecnologia 4G na cidade.
De autoria do prefeito Waldeli, o Projeto de Lei Ordinária n° 1.185/2017 foi aprovado por unanimidade de votos, durante a 3ª sessão extraordinária da Câmara em 2017, realizada na tarde de ontem. A proposta apresenta uma série de normas técnicas que deverão ser seguidas pelas operadoras, na instalação de torres, postes ou antenas de telecomunicações em Costa Rica-MS.
O projeto prevê, por exemplo, as distâncias mínimas de instalação dos equipamentos de transmissão; proíbe a emissão de ruídos; regulamenta o processo de outorga dos alvarás de licenciamento; e elenca as penalidades (advertência e multa) que serão aplicadas às empresas que descumprirem a lei municipal. Além disso, as operadoras que já possuem estruturas de telecomunicações instaladas na cidade terão 180 dias para requerer documento que comprove regularidade perante o município.
A aprovação da lei é essencial para a ativação do sistema de internet móvel 4G em Costa Rica. Isso porque a nova tecnologia utiliza um volume muito maior de dados, o que vai requerer a instalação de mais estações de transmissão (os chamados pontos de rádio-base) no município.
CONQUISTA DO 4G
Atendendo a diversos pedidos da Câmara de Vereadores e do prefeito Waldeli, a Vivo informou - em ofício encaminhado para a Câmara no mês de abril - que até o final de 2017 vai implantar a tecnologia 4G em Costa Rica. “Temos a satisfação de informar que, no que concerne às melhorias do sinal para a sede do município, está previsto para o ano corrente a ativação da tecnologia 4G (LTE-Dados). Tal investimento permitirá que a população tenha acesso ao que há de mais moderno em termos de telefonia móvel, a tecnologia 4G”, é o que afirma a operadora em um trecho do documento.
O 4G é o nome dado à quarta geração da internet móvel. Trata-se de uma nova tecnologia que transmite dados de forma mais eficiente, permitindo que o usuário navegue na internet com muito mais velocidade do que o 3G.
De 2013 até hoje, os vereadores de Costa Rica apresentaram pelo menos 11 indicações endereçadas para as operadoras de telefonia (como a OI, Claro, Tim e Vivo) solicitando melhorias na internet móvel oferecida para os moradores do município. Isso sem contar os inúmeros ofícios e outros requerimentos encaminhados para órgãos de fiscalização como o Procon e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em fevereiro desse ano, o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), encaminhou um ofício para o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Gilberto Kassab. No documento, Juvenal citou os avanços sociais e econômicos de Costa Rica nos últimos anos, mas pediu providências do Ministério em relação à baixa qualidade da internet móvel disponibilizada para os moradores costarriquenses.
“Apesar dos inúmeros aspectos que traduzem o exponencial desenvolvimento de Costa Rica, o município ainda carece de investimentos quando o assunto é telefonia e internet móvel. [...] o usuário não consegue sequer enviar um simples e-mail, abrir o Facebook ou mesmo acessar um site utilizando a internet móvel. Com muito custo, o máximo que se pode fazer é mandar ou receber mensagens pelo WhatsApp, pois o aplicativo utilizada uma pequena quantidade de dados, ainda assim a duro teste da paciência do consumidor, em razão da espera”, apontou o vereador Juvenal, conforme alguns trechos contidos no ofício.
A resposta da Vivo, afirmando que fará a instalação do 4G em Costa Rica ainda em 2017, veio justamente após o ministro Gilberto Kassab notificar a operadora sobre as cobranças apresentadas no ofício do vereador Juvenal da Farmácia.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, os vereadores da base aliada manifestaram sentimentos de satisfação, ao aprovarem um projeto de lei que abre caminho para a implantação da internet 4G no município. “É uma luta incansável de toda a classe política, em especial do Poder Legislativo e do Poder Executivo”, ressaltou o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT).
A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) também destacou a união dos poderes na conquista da nova tecnologia. “O 4G traz grandes benefícios para a nossa população. Unidos, nós do Legislativo, o Executivo e a sociedade civil organizada, trabalhamos em prol do nosso povo, em busca do desenvolvimento do nosso município”, enalteceu a parlamentar.
Para virar lei e entrar em vigor, o Projeto n° 1.185/2017 agora só depende da sanção do prefeito Waldeli. A partir daí, a Vivo ficará obrigada a cumprir as exigências técnicas previstas na nova lei, quando for instalar os equipamentos necessários para ativação do sistema de internet móvel 4G no município, o que irá garantir maior segurança para os moradores locais e também para os consumidores.
DOAÇÃO DE LOTES – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Na sessão extraordinária de 17 de julho, os vereadores também aprovaram - por unanimidade de votos e em discussão única - o Projeto de Lei n° 1.184/2017, que autoriza o Executivo a doar e escriturar dez imóveis para moradores do município. Esta é a quarta etapa de uma série de processos de regularização fundiária implantada pelo Executivo.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
