Eduardo Rocha irá compor CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS

Transformação de Comissão Especial para CPI foi lida pelo nesta quarta

O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, será um dos membros titulares que irá compor a agora CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul. A transformação de Comissão Especial para tratar do assunto, em CPI, foi lida na sessão desta quarta-feira (14).

Rocha era vice-presidente da Comissão Especial, mas com a mudança, os membros irão se reunir na próxima terça-feira (20), para decidir como ficará a distribuição das funções ou se permanece como está. O nome poderá sofrer alteração se assim o grupo decidir no primeiro encontro.

Para o parlamentar, este foi um grande passo dado pela Assembleia em rumo as investigações. “Hoje com os nomes já formatados, a presidência vai publicar a criação da CPI e nós faremos a nossa primeira reunião com a eleição de presidente e relator. Já no mesmo encontro quero pedir os documentos que comissão achar necessário para a apuração dos fatos”.

O deputado explicou que o trabalho é para apurar todos os convênios delatados pelos irmãos Batista [Joesley e Wesley] e saber se ouve irregularidades. “Esse vai ser o trabalho da CPI, que ao contrário da Comissão Especial, tem mais força para, por exemplo, pedir documentos e convocar as pessoas para serem ouvidas”.

Ao ser questionado se a participação em uma CPI como esta poderia trazer prejuízo para ele, sendo da base do governo, Rocha afirma que não. “Antes de ser da base sou deputado estadual. Quem garante meu mandato são meus eleitores, então vamos apurar com isenção todos os delatados que farão parte de nossa investigação, os convênios e as isenções fiscais”, finalizou Rocha.

Toda a investigação surgiu após denúncia dos irmãos Batistas, do pagamento de notas fiscais "frias" emitidas por pessoas físicas ou jurídicas, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o que acarretaria em eventual crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Até então, a ideia é que se investigue o período de 2010 a 2017, de acordo com a delação em que cita Mato Grosso do Sul. O período de trabalho é de 120 dias a contar da publicação. As reuniões semanais do grupo serão todas as quartas-feiras, às 15h30, no Plenarinho da Assembleia.

Os demais membros da CPI, além de Eduardo Rocha são: Paulo Siufi (PMDB) como segundo titular do bloco do PMDB, Paulo Correa (PR) e Flavio Kayatt (PSDB), pelo bloco do PSDB e Pedro Kemp (PT), representando a bancada petista.

Os suplentes são: peemedebistas Renato Câmara e Marcio Fernandes, Coronel David (PSC) e Mara Caseiro (PSDB) e Cabo Almi (PT).

Fonte: ASSECOM