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O Projeto de Lei 219/15 de autoria do deputado estadual Lidio Lopes voltou a ser pauta de debate na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9). O procurador de Justiça, Sérgio Harfouche esteve na Casa de Lei para defender aprovação do texto na íntegra, sem que seja inserida a emenda substitutiva proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT). Na proposta original que tramita na Assembleia, o deputado Lidio Lopes propõe implementar atividades com fins educativos para prevenir a violência e promover a cultura da paz nas escolas. O projeto do deputado Lidio Lopes
De acordo com a emenda substitutiva integral, Kemp sugere que seja autorizado, e não mais obrigatório, que as escolas de Mato Grosso do Sul implementem tais medidas. “Temos em média 150 processos por mês sobre violência no âmbito escolar. Como pode a justiça restaurativa dar conta de tudo? Esse projeto resolveria já nas escolas os problemas de indisciplina, dando a autoridade ao diretor, com ciência dos pais, que o jovem precisa receber uma disciplina escolar. Isso não é punição. Ele não precisa mais ir para delegacia ou o processo seguir para a Justiça, pois os pais são os detentores da competência de educar, mas os educadores precisam ter instrumentos para fazer a reparação do dano”, disse o procurador.
Conforme deputado Pedro Kemp os diretores não têm direito de punir alunos e quem deve fazer isso são os juízes da Infância e Juventude. “Os pais estão dando à escola a responsabilidade dos filhos. Meu filho não picha a escola porque é bem educado dentro de casa. Os filhos que fazem isso são porque os pais não cobram dentro de casa, a escola não tem que fazer isso”, afirmou.
Para o deputado Lidio Lopes, o projeto que dispõe sobre a Implementação de Atividades com Fins Educativos para Reparar Danos Causados no Ambiente Escolar Pública MS também evitará a judicialização judicialização da violência escolar. “Não tenho dúvida de que esse projeto trará benefícios a todos para o ambiente escolar. Pesquisa realizada mostra que 89% dos pais e até alunos são favoráveis ao projeto”, afirmou o deputado.
Na oportunidade, Sérgio Harfouche negou que o projeto fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já que conforme o procurador, a matéria baseia-se nas práticas do Programa de Conciliação Para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), já implementado no Estado. O Projeto de Lei do deputado Lidio Lopes já passou por diversas discussões na Assembleia Legislativa e agora aguarda entrar na pauta para votação. Na oportunidade, os deputados Coronel David (PSC) e Eduardo Rocha (PMDB) posicionaram-se favoravelmente à proposta de Lidio Lopes. “Coloco à disposição para apoiar o projeto e levarmos também a Três Lagoas”, disse Eduardo Rocha. Para o deputado Coronel David “ambiente sem regra e disciplina rapidamente se deteriora”, disparou.
Fonte: ASSECOM
